Famabi promove capacitação para novos servidores

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Profissionais participam de curso sobre licenciamento e fiscalização ambiental

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Famabi), está promovendo nos dias 15 e 16/02 a capacitação dos servidores empossados do concurso público que atuarão no licenciamento e fiscalização ambiental. Entre os servidores estão engenheiro civil, engenheiro ambiental, biólogo e engenheiro agrônomo.

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“Mais uma vez a administração municipal reafirma o seu compromisso com a gestão de desenvolvimento sustentável e realiza, através da Famabi, essa capacitação tão necessária para uma melhor gestão ambiental no município”, explicou o prefeito Ramon Wollinger.

A superintendente da Famabi, Andréa Felipe, destaca que “o curso pretende contribuir para uma capacitação e atualização dos servidores, que se sentirão mais seguros e fortalecidos por colaborar para um município muito melhor, pois suas ações com conhecimento e segurança jurídica vão ser sentidas da melhor maneira no futuro”.

Entre os temas tratados estão: instrumentos legais; atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; tipos de licenças e prazos de validade; procedimentos específicos de licenciamento ambiental; estudos ambientais;  panorama geral sobre as licenças; licenciamento ambiental simplificado – AUA e certidão; sanções aplicáveis à ausência de licença ambiental.

Já em relação à fiscalização, os temas que estão sendo tratados são: fundação jurídica; infração ambiental x crimes ambientais; forma de responsabilidade administrativa; formulários; rito do processo administrativo.

O curso é destinado aos servidores que irão  atuar na Famabi, mas técnicos e estudantes da área também podem participar. Contatos: (48) 3285-4525.
da Assessoria

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