Google e autor de música devem pagar R$ 10 mil por retirar paródia de artista de SC do YouTube

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Um humorista e produtor musical de Meleiro, no Sul do Estado, será indenizado em R$ 10 mil após ter vídeo-paródia de sua autoria excluído do YouTube sob a acusação de plágio e violação a direitos autorais. Ele também receberá por lucros cessantes, em valor a ser determinado em liquidação de sentença, pois deixou de auferir ganhos com visualizações durante os três meses de exclusão do material.

O Google (gestor do YouTube), o autor da música original e o intérprete tiveram condenação solidária confirmada, em decisão da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que teve relatoria do desembargador André Dacol.

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Para o magistrado, a liberdade de criação é autorizada pelo artigo 47 da Lei 9.610/1998, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso concreto, acrescentou, a obra de caráter humorístico não reproduziu cópia da música original, nem mesmo denegriu sua imagem ou a do autor.

Neste sentido, a câmara concluiu não ter existido concorrência desleal ou espécie de dúvida entre os usuários quanto à diferença entre as músicas, sobretudo porque distintos o conteúdo e o público-alvo. Sobre a afirmação do provedor de apenas ter seguido os termos de serviço do YouTube, Dacol enfatizou que estes contrariam os ditames do Marco Civil da Internet, voltados à liberdade de expressão.

Assim, ao aplicar norma diversa da adotada pela legislação brasileira – no caso, a opção recaiu sobre a Digital Millenium Copyright Act, quando deveria seguir o Marco Civil da Internet -, o provedor ficou sujeito a queixa por violação de direitos. A decisão, que apenas adequou o valor da indenização antes fixada em R$ 30 mil, foi unânime (Apelação Cível n. 0000412-86.2016.8.24.0175).

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