João Vianei lamenta decisão suspendendo liminares da fosfoetanolomina

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João Vianei (Foto: Biguá News)
João Vianei (Foto: Biguá News)

O presidente da Associação dos Amigos e Pacientes de Câncer em Santa Catarina (Aspac), João Vianei, lamentou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador José Antônio Torres Marques, que nesta sexta-feira suspendeu as liminares que concediam fosfoetanolamina a pacientes com câncer, no Estado. Pelo menos 40 decisões de 1ª instância ficam suspensas.

“Eu acho lamentável essa decisão, por conta da quantidade de pacientes que relatam os benefícios da substância. Há comprovação científica de que a fosfoetanolamina não possui toxidade nenhuma. E o paciente tem direito. Aqueles que tomaram foram beneficiados. Havia muita expectativa de nossa parte, com liminares sendo concedidas, e o tribunal de Santa Catarina vai contra isso. Agora é aguardar posicionamento do STF. O ministro Ricardo Lewandowski pode dar um parecer favorável e todas essas decisões contrárias caem por terra. Mas é uma noite muito triste para nós pacientes de câncer, muito triste”, disse Vianei, ao Biguá News.

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O recurso ao desembargador foi ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio dos procuradores Daniel Cardoso, Rodrigo Castellano e Luiz Carlos Ely Filho, em uma causa ganha por um paciente na 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital.

No último dia 22 de janeiro, dezenas de pacientes e familiares de pessoas com câncer buscaram mais informações, em um debate promovido pela Aspac, em Biguaçu, sobre os meios legais de se conseguir a fosfoetanolamina. Naquela ocasião, pelo menos três advogadas que representam pessoas com câncer analisaram que seria melhor continuar ingressando com pedidos individuais de liminares. O receio era de que uma ação coletiva poderia prejudicar os interessados, em caso de resposta negativa da justiça.

Não está descartada, por parte da Aspac, mobilizações por meio de manifestações públicas, pedindo à justiça sensibilidade no julgamento dessas causas. A decisão de Torres é monocrática (apenas de um magistrado) e pode ser derrubada por votação de colegiado, no próprio TJSC.

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