Juiz manda leiloar carros de luxo dos ‘barões do tráfico’ em Santa Catarina

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O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais que tramitam na unidade de apuração de crimes praticados por organizações criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis, determinou a realização de leilão antecipado de diversos veículos apreendidos judicialmente, durante a operação “Trinca de Ases”, realizada pela Polícia Federal de Santa Catarina, no mês de julho deste ano, e que levou para trás das grades os ‘barões do tráfico de drogas’ no Estado.

Land Rover apreendido vai a leilão (Foto - PF)
Land Rover apreendido vai a leilão (Foto – PF)

A alienação dos bens sem ter o julgamento do mérito da ação criminal ocorrerá, segundo o magistrado, pois atualmente os carros de luxo estão armazenados em pátios abertos e sujeitos à ação do tempo. Entre eles, camionetes Land Rover, BMW/320i, jet-skis e motos de alta cilindrada.

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Ao todo, a Polícia Federal apreendeu 23 veículos e conseguiu o sequestro de um apartamento em Balneário Camboriú, um prédio em construção no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, além de dinheiro em contas correntes dos acusados.

“Como deve demorar até que haja o trânsito em julgado da respectiva ação penal, para evitar a deterioração dos veículos, armazenados em pátios abertos sujeitos à ação do tempo, determinei que sejam vendidos em leilão”, explicou o magistrado.

Entre outras fundamentações, Brüning se vale de medida sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sustentar a decisão, cujo objetivo é prevenir a desvalorização dos bens apreendidos e evitar assim danos irreparáveis aos réus, no caso de os veículos precisarem ser restituídos ao final da ação, ou mesmo à União, caso seja decretado o perdimento dos bens.

A quantia arrecadada com a alienação dos bens será depositada em conta corrente vinculada ao juízo, e periodicamente corrigida pelos índices legais, para destinação após o trânsito em julgado da ação penal. Antes da realização do leilão, contudo, os bens serão avaliados em relação ao estado de conservação e funcionamento. As partes envolvidas também devem ser notificadas para, após avaliação de eventuais insurgências, proceder-se à nomeação de leiloeiro oficial para promover a alienação judicial, informa o Tribunal de Justiça.

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