Juiz suspende processo que aliados de Juliano movem contra Carol Batistoti

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O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, César Augusto Vivan, deferiu liminar na tarde de terça-feira (8) mandando a Câmara Municipal de Governador Celso Ramos suspender o processo de cassação contra a vereadora e pré-candidata a prefeita Carol Batistoti (MDB). O motivo é que a Comissão de Ética extrapolou o prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 (que rege os processos de impeachment e de cassação de mandatos parlamentares) para julgar a suposta quebra de decoro.

Carol Batistoti, vereadora e pré-candidata a prefeita (Foto: Arquivo Biguá News)

A demonstração de indícios de irregularidade formal quanto ao prazo, nesse contexto, é suficiente para o deferimento da liminar, o que torna desnecessário o enfrentamento, na presente fase processual incipiente, de todos os argumentos apresentados na exordial, cujas questões serão analisadas ao final”, explicou o magistrado, na decisão.

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A Câmara, em sessão na terça-feira, havia decidido levar para votação em plenário o relatório da comissão, que acusava Batistoti de suposta quebra de decoro por falas suas durantes sessões e também por compartilhar, em grupo de WhatsApp, um vídeo com críticas à instalação da TPA. Porém, com a liminar deferida por Vivan, todo o processo fica suspenso até análise do mérito da questão.

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Perseguição política

A defesa de Carol argumentou no mandado de segurança que “o verdadeiro propósito da injusta e descabida representação formulada contra a impetrante – única vereadora de oposição na Câmara Municipal de Governador Celso Ramos – é deixa-la inelegível para o pleito que se avizinha, pois a mesma é candidata a prefeita municipal, justamente contra o candidato do atual prefeito, Juliano Duarte, que detém o controle político da mencionada Casa Parlamentar, fato este que já vem sendo noticiado pela própria imprensa, como se verá mais adiante“.

A maioria absoluta daquele Poder Legislativo – 8 dos 9 vereadores – é aliada de Juliano. A Comissão de Ética é formada por três aliados do prefeito Juliano Duarte (PSD) e que foram secretários municipais nos dois mandatos dele: Josué Ocker da Silva (PSD), ex-secretário de Saúde; Natanael Pedro de Souza (PSDB), ex-secretário de Obras; e Adilson Costa (DEM), ex-secretário de Educação.

Carol é a principal expoente da oposição na cidade e já lançou sua pré-candidatura a prefeita. Caso a Câmara viesse a cassar o seu mandato, ela ficaria inelegível e não poderia concorrer ao cargo de prefeita representando a oposição, nas eleições do dia 15 de novembro.

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