Juíza de SP manda pedido de prisão de Lula para juiz federal Sérgio Moro

Publicidade

migalhasA juíza de Direito Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª vara Criminal de SP, decidiu nesta segunda-feira (14), que as denúncias oferecidas pelo MP/SP contra o ex-presidente Lula e outros devem ser encaminhados à 13ª vara Federal de Curitiba/PR.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.

Continua após a publicidade

A decisão da magistrada teve como base no art. 76, II e III, do CPP. “É público e notório, tramita perante aquela Vara os processos da chamada Operação Lava Jato, mencionada pelos denunciantes em sua peça”.

De acordo com a decisão, na denúncia, os promotores narraram que a OAS teria, com dinheiro obtido ilicitamente, beneficiado Lula, sua mulher Marisa e o filho do casal, Fabio Luiz Lula da Silva, com o tríplex no Guarujá. Contudo, segundo a juíza, a acusação não detalhou a origem e o motivo para tal favorecimento, “apenas diz que ele ocorreu, mas não indica por que os demais denunciados teriam cedido um apartamento à ex-família presidencial”.

Neste ponto, a juíza Maria Priscilla aponta que nos processos da operação Lava Jato houve quebra de sigilo bancário, bem como apreensão de documentos nas empreiteiras Odebrecht e OAS que comprovariam os pagamentos de vultosas quantias a Lula.

Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, a juíza não analisou os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, “entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”.

Publicidade