Os donos de uma rede de supermercados sediada no Sul de Santa Catarina tiveram bens sequestrados pela Justiça, como forma de garantir o ressarcimento ao erário em razão da sonegação de impostos no valor de mais de R$ 500 mil.
A medida foi deferida pelo Juízo da Comarca de Criciúma, atendendo ao pedido da 6ª Promotoria de Justiça, especializada no combate à sonegação fiscal na região. A informação é do Ministério Público.
Ao todo foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014. Com a medida, tais bens foram cadastrados no sistema RENAJUD, o que impossibilita a sua transferência. Agora, os veículos serão avaliados para apurar se o valor é suficiente para garantir o pagamento integral do débito tributário ao Estado de Santa Catarina. Eventualmente, outros bens ou valores poderão ainda ser objeto de sequestro.
Segundo a Promotora de Justiça Vera Lúcia Coro Bedinoto, os empresários que administram a rede de supermercados respondem a três processos criminais na comarca de Criciúma, e, ainda, a processos em Tubarão e Laguna, todos por sonegação. “De acordo com dados da Fazenda Estadual a empresa Angeloni S/A é a segunda maior devedora de ICMS do Estado”, afirma.
Antes de ingressar com ações criminais na área tributária, o Ministério Público precisa aguardar o fim do contencioso administrativo. Ou seja, assim que a Secretaria Estadual da Fazenda detecta a possibilidade de fraude fiscal, a empresa é notificada. A partir daí inicia-se um processo administrativo tributário a fim de garantir a ampla defesa do contribuinte, e, no caso, a empresa não obteve sucesso no recurso interposto junto ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT).
O débito tributário que resultou no sequestro dos veículos é fruto de apenas uma notificação, cujo valor atualizado é de R$ 502,3 mil. A sonegação desse valor refere-se ao período de janeiro a abril de 2010, e tal fraude, conforme apurado pela Secretaria da Fazenda do Estado, repetiu-se em pelo menos 20 filiais da empresa.
Os empresários já recorreram da decisão do sequestro de bens, informa o MPSC.