Mais de 6 mil processos por juiz tramitam na 1ª instância da Justiça em Santa Catarina

TJSC quer garantir mais um assessor de gabinete para os juízes em atuação nas 111 comarcas (Foto: Assessoria)

Os magistrados que integram o 1º grau de jurisdição em Santa Catarina irão ganhar reforço na estrutura de seus gabinetes. A comunicação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, à juíza Jussara Wanderscheer, presidente em exercício da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em audiência realizada nesta terça-feira (6). A medida já era motivo de conversação entre TJ e AMC desde antes da posse do atual corpo diretivo.

Atualmente tramitam mais de 2,5 milhões de processos no 1º grau, em média superior a 6 mil processos por juiz. Mesmo com uma das principais produtividades aferidas no país – quase 2 mil ações julgadas por ano -, os magistrados deixam de apreciar número considerável de processos em igual período, em equação adversa que reflete na taxa de congestionamento em escala crescente.

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Para sua viabilização, o presidente determinou às diretorias competentes que remetam proposta ao Órgão Especial. Aprovada já na condição de anteprojeto, ela seguirá para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, aprovação na Assembleia Legislativa. O objetivo da administração é garantir mais um assessor de gabinete para os juízes em atuação nas 111 comarcas catarinenses.

A implementação, após aprovação em todas as instâncias, ocorrerá de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Poder Judiciário. Para isso, através de medidas de cunho administrativo, haverá cortes de postos na atividade-meio, com sua transposição para a atividade-fim.

“Na impossibilidade de ampliar o quadro da magistratura na proporção ideal, reforçar a assessoria daqueles já em exercício é uma medida de grande custo-benefício e que reafirma o objetivo de ampliar as estruturas de apoio para o pleno exercício da atividade jurisdicional”, explicou o presidente. Julgar mais e melhor, reiterou, é a meta da nova gestão.

A juíza Jussara Wanderscheer confirmou que o pleito é antiga aspiração da magistratura de 1º grau, principal acesso do cidadão ao sistema judicial. “Essa medida é um ato concreto para a equalização da força de trabalho nos gabinetes dos juízes. Só temos a agradecer o empenho da atual gestão”, afirmou. A audiência, no Gabinete da Presidência, contou com a participação dos demais desembargadores integrantes do corpo diretivo do TJ e dos juízes auxiliares da Presidência.

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