Ministro Edson Fachin será novo relator da Lava Jato no STF

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BBC | Duas semanas após a morte de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin foi escolhido nesta quinta-feira como novo relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o ministro mais recente da corte e foi nomeado em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff.

A relatoria foi sorteada apenas entre os cinco ministros da segunda turma do STF, na qual já corriam a maioria dos casos da Lava Jato. Além de Fachin, que veio transferido da primeira turma para a vaga aberta pela morte de Teori, fazem parte da segunda turma Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

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Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delações de executivos da Odebrecht devem permanecer em sigilo ou não, caso se confirme a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas na segunda-feira pela presidente do STF, Carmén Lúcia, ainda durante o plantão de recesso da Corte.

Responsabilidades do relator

O novo relator também terá papel determinante no andamento de eventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações – é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônico de autoridades, assim como avaliando pedidos de busca e apreensão e prisões preventivas.

Apesar do sigilo, já se sabe que os delatores da Odebrecht citaram importantes autoridades em supostos atos de corrupção, como parlamentares, ministros. Em geral, todos negam irregularidades e dizem que receberam apenas doações legais para campanhas eleitorais.

Fachin também assumirá os andamentos de investigações e ações da Operação Lava Jato já em curso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou não de um processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomar sua decisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba.

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