Na reta final das eleições de 2016, MPSC reforça importância do controle interno

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O Ministério Público de Santa Catarina está fazendo a entrega de um documento aos candidatos destas eleições de 2016 onde destaca a importância dos órgãos de controladoria interna nos municípios. Ofícios com sugestões do Ministério Público para prevenção à corrupção nos Municípios já foram encaminhados a centenas de candidatos em todo Estado. Em Gaspar, Ilhota e Lauro Muller, candidatos a prefeitos já se comprometeram a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais.

No vídeo, o MPSC explica a importância do Programa Unindo Forças, iniciativa da Instituição que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu o aprimoramento dos controles internos dos Municípios como foco de seu trabalho nos últimos meses.

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Num modelo adequado de um órgão de controle interno se recomenda servidores efetivos e estrutura material compatíveis com o quadro funcional da administração. É preciso ainda que haja uma ouvidoria para receber sugestões e críticas da população. O Programa Unindo Forças é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA).

O Programa Unindo Forças foi criado em agosto do ano passado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina.

Na primeira etapa foi feito um diagnóstico geral das unidades de controle interno municipais, com a aplicação de questionários aplicados por meio eletrônico com 43 questões relacionadas à situação atual das controladorias. Feito o estudo, os relatórios foram encaminhados às Promotorias de Justiça com sugestões de aprimoramento dos controles.

Segundo diagnóstico preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria, 77% não possuem corregedoria, 73% não têm ouvidoria e, entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias já existentes exerce funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal, deveriam exercer.

De julho a setembro deste ano, promotores visitaram sete cidades do Estado – encontros com prefeitos e representantes de 149 prefeituras. Para o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, o programa atende a duas diretrizes fundamentais da atuação do Ministério Público no combate à corrupção: o enfoque na prevenção e a conjugação de esforços com outros órgãos de controle. “Controladorias municipais autônomas e eficientes poderão apurar e punir desvios administrativos, tornando-se importantes aliadas do Ministério Público no enfrentamento à improbidade”.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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