Prefeitura de Biguaçu anuncia medidas de contenção de despesas

Publicidade

Diante do atual cenário de crise financeira que atinge o município e todo o país, a Prefeitura de Biguaçu adotou uma série de medidas visando a redução de despesas. O prefeito Ramon Wollinger fez o anúncio das restrições em entrevista coletiva à imprensa, em seu gabinete.

Uma das medidas é a redução temporária em 20% dos salários do prefeito, secretários, superintendentes, cargos comissionados e funções gratificadas. A meta é de que com a adoção dos ajustes haja uma economia de cerca de R$ 1 milhão ao mês aos cofres da Prefeitura. Segundo o prefeito, as restrições têm o objetivo de controlar as despesas públicas em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal frente à queda de arrecadação e dos repasses federais e estaduais.

Continua após a publicidade

No entanto, o prefeito assegura que nenhuma das medidas interfere na continuidade de obras em andamento e previstas, como a pavimentação de ruas, construção de creches e unidades de saúde, funcionamento da UPA 24 Horas e Hospital Regional de Biguaçu, revitalização do Mercado Público, implantação do sistema de esgotamento sanitário, entre outras. “Os recursos já foram captados e garantidos, as obras estão em execução ou em licitação, não haverá prejuízo algum para a população no que se refere ao término das melhorias”, afirmou o prefeito.

As medidas estão estabelecidas pelo decreto nº 159/2015, que além do corte em 20% dos salários do prefeito e cargos comissionados, também prevê a exoneração de parte do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e servidores contratados em caráter temporário. Outras providências tomadas foi o recolhimento e cancelamento de planos dos celulares utilizados por secretários e funcionários, retirada de 60% da frota de automóveis de circulação e limite de abastecimento, bem como a proibição de impressões coloridas.

Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as concessões de funções gratificadas e diárias; nomeações, contratações ou renovações de contratos de servidores; participações de funcionários em treinamentos, seminários ou cursos; concessões de auxílios e de “coffee break” em eventos.

Queda de arrecadação

O percentual de arrecadação prevista, incluindo o recolhimento de impostos e taxas (IPTU, IRRF, ITBI, ICMS e ISS) e dos repasses e transferências do Fundeb (educação), SUS (saúde) e FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, era de 66,67% do orçamento da Prefeitura. Porém, o percentual atingido até o momento é de 61,10%, uma queda de 5,57%, representando R$ 7.2 milhões a menos no orçamento.

“O desempenho do FPM neste ano tem sofrido reduções, o acumulado do ano chega a – 44,90% e a previsão deste mês de setembro é de – 22%. Vale ressaltar ainda que as despesas com educação em Biguaçu somam 29,68%, sendo que a obrigação perante a legislação é de 25%. Já na saúde os investimentos no nosso município totalizam 22,08%, enquanto a legislação obriga em 15%. Isso dentro de um cenário de crise financeira que vem afetando não apenas Biguaçu, mas todos os municípios brasileiros, que também estão adotando medidas semelhantes para conter despesas e garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas”, finalizou o prefeito Ramon.

Publicidade