Prefeitura prevê orçamento de R$ 230 milhões em 2016; veja as prioridades

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O orçamento do município de Biguaçu para o exercício de 2016 está estimado em R$
230,8 milhões, conforme lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD). O montante é R$ 37,4 mi maior do que os R$ 193,4 mi previstos para o ano de 2015.

Do total, R$ 141 mi são do orçamento fiscal e R$ 89,8 mi do orçamento da seguridade
social. A receita do município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
receitas correntes e de capital.

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O orçamento é composto basicamente de três elementos: receitas correntes, receita intra-orçamentária e receitas de capital.  Sob o ‘guarda-chuva’ das receitas correntes estão: transferências correntes (FPM, Fundeb, ICMS, entre outros repasses do Estado e da União),  receita patrimonial (obtida por meio de rendimentos do patrimônio), receita tributária (impostos municipais), receitas de contribuições e de serviços, além de ‘outras receitas correntes’ .

Em relação a 2015, o setor de finanças da Prefeitura de Biguaçu prevê que haverá aumento substancial nas transferências correntes, que saltarão de R$ 111,2 mi, para R$ 148,6 mi no ano que vem. A receita patrimonial  vai quase ‘dobrar’ em 2016, podendo chegar a R$ 10 mi, ante aos R$ 5,8 mi previstos em 2015. A receita tributária passará de R$ 24,9 mi para R$ 27,6 mi; a de contribuições, de R$ 6,5 mi para R$ 8,2 mi; de serviços sairá de R$ 408 mil para R$ 560 mil e, ‘outras receitas correntes’  aumentará de R$ 3,1 mi para R$ 3,4 mi.

Já sob as receitas de capital estão as operação de crédito, a alienação de bens e as transferências de capital. A previsão é de queda nesta fonte de receita, de um ano para o outro, baixando de R$ 51,6 mi em 2015, para R$ 42,4 mi. A maior baixa está prevista nas transferências de capital, de R$ 34,5 mi para R$ 24,7 mi em 2016.

A receita intra-orçamentária crescerá quase R$ 1 mi, saindo de R$ 5,4 mi para R$ 6,3 mi.

As despesas para o ano que vem:

Em 2016, a estimativa de despesas prevê que a maior fatia da arrecadação (cerca de 30,3%) ficará com a Saúde, que terá R$ 69,8 milhões. Em 2015, o orçamento desta área da gestão pública foi de R$ 35 mi. Este incremento de praticamente 100% está ligado ao funcionamento do Hospital Regional de Biguaçu, que começou a fazer cirurgias de baixa e média complexidade neste mês de dezembro. O custeio será feito por convênios com o Estado e com o Ministério da Saúde e isso precisou ser incluso na previsão orçamentária.

Confira o orçamento na íntegra as previsões de despesas em cada setor da gestão:

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