Um reeducando que cumpre pena em regime fechado em instituição prisional de São José compareceu, esta semana, ao gabinete da Vara Regional de Execuções Penais (VEP) daquela comarca, para entregar pessoalmente, ao titular da unidade, cópia do seu Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) em Direito, intitulado “A (in)constitucionalidade na definição legal de traficante e usuário pela falta de critério objetivo”. Ele foi aprovado e tornou-se bacharel em Ciências Jurídicas.
O reeducando obteve autorização judicial para estudar e frequentar a faculdade, assim como fazer seu trabalho de conclusão de curso nas dependências do estabelecimento de ensino em horário alternativo. Ele fez questão de agradecer pessoalmente o tratamento que recebeu da juíza Alexandra Lorenzi da Silva, titular da VEP. “Ela confiou no meu potencial e permitiu a concretização deste sonho, outrora tão distante, a partir da credibilidade no meu trabalho”, disse o apenado.
Ele agora parte para novos desafios, igualmente com respaldo judicial. Passará a ter permissão de estagiar em um escritório de advocacia, e tempo para frequentar curso preparatório com vistas no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para isso, terá de repetir o que já fez durante sua graduação: cumprir rigorosamente os trajetos e horários preestabelecidos na ordem judicial que autoriza suas saídas temporárias. Sem percalços, o detento deverá alcançar progressão de regime e livramento condicional em 2017. O término da pena está previsto para 2022.
A informação é do Tribunal de Justiça.