A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de uma…
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A 3ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença em ação civil pública por…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade da 4ª Turma, nesta quarta-feira (13), recurso do Ministério…
A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-deputado estadual Jean Jackson Kuhlmann (PSD), seu então chefe de gabinete Altamiro…
A juíza substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberger, condenou o município de Governador Celso Ramos a…
Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (6), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental que reivindica…
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão em residências nos municípios de Biguaçu, Florianópolis, Laguna, Palhoça,…
Do MPF – Depois de ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal condenou Karolina Machado…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão assinada em regime de plantão na madrugada deste domingo (20)…
Da Assessoria – As cidades de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio,…
Uma comissão de indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação nesta quinta-feira (17)…
O Estado de Santa Catarina terá que pagar multa de R$ 356 mil, conforme decisão da Justiça Federal em Chapecó,…