Secretária de Educação rebate sindicato e aponta legalidade no ano letivo

Publicidade
Mércia rebate presidente do Sintramubi (Foto: Pedro Costa)
Márcia rebate Sintramubi (Foto: Pedro Costa)

A secretária de Educação de Biguaçu, Márcia Rodrigues Azevedo, rebateu, agora há pouco, em entrevista ao Biguá News, a acusação do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi), de que haveria alguma ilegalidade na antecipação do término do ano letivo na rede municipal de ensino, do dia 18, para o dia 4 de dezembro.

A medida adotada gerou uma economia de R$ 500 mil ao erário.

Continua após a publicidade

Na avaliação dela, o município cumpriu os 200 dias exigidos pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Afirmou, também, que e o decreto assinado pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) estabelecendo a antecipação do fim das atividades foi respaldado pelos departamentos administrativo, financeiro e jurídico da Prefeitura.

“O calendário letivo foi cumprido com atividades durante oito sábados. O evento era realizado um uma unidade, mas todas as escolas estavam convidadas a participar. O calendário para compensar os dias estava em todas as escolas. Toda a rede era convidada a participar da atividade ‘Sábado na Escola”, comentou a secretária.

Márcia disse que essa não era a melhor forma de encerrar o ano letivo, mas foi a maneira encontrada para atender a legislação federal e honrar com os compromisso assumidos. “A crise financeira nos obrigou a agir. Lógico que o ideal seria ter todos os dias letivos em sala de aula, em virtude do aprendizado. Mas nossas atividades no Sábado na Escola envolveram as crianças e as famílias e todos que participaram gostaram muito”.

A secretária informou que a município está sem receber alguns repasses do governo federal na área da educação. Falou, ainda que o governo do Estado também está com repasses do transporte escolar atrasado. “Nós não poderíamos levar o ano letivo até 18 de dezembro. Certamente iriam faltar recursos para quitar folha de pagamento e fornecedores. As medidas tomadas nos possibilitaram economizar, garantindo a 2ª parcela do 13º, que já foi paga, e também a antecipação da folha de dezembro, que vai sair  dia 23. Tem município aqui da Grande Florianópolis que não vai conseguir honrar o 13º. Mas, Biguaçu, já pagou“, argumentou a gestora.

Sobre a suspensão da hora atividade, Márcia disse que foi uma questão pontual este ano, que foi revertida em banco de horas. Porém, a secretária espera que em 2016 isso não seja necessário.

Acusação do Sintramubi

O Sintramubi protocolizou, na Câmara Municipal e no Ministério Público, uma representação solicitando que o prefeito Ramon Wollinger (PSD) seja investigado. Sustenta o sindicato que os fatos ensejam a instauração de procedimento para apuração de crime de responsabilidade do prefeito Ramon Wollinger e, ao final, caso demonstrados desvios, “a cassação do mandato outorgado pela população ao prefeito, com a casação dos seus direitos políticos”.

 

Atualizada em 18 de dezembro de 2015, às 20h31

Publicidade