O Procon de São José apura uma série de denúncias envolvendo práticas imobiliárias. Entre os principais relatos estão cobranças de…
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença do juiz José Clésio Machado, da 1ª Vara Cível da Comarca…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor…
Usuários de estacionamentos públicos e privados têm assegurado o direito de responsabilização desses estabelecimentos pelos objetos deixados no interior dos…