A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da comarca de Palhoça…
Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, terão…
A Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira à tarde, um homem que mantinha 20 pássaros engaiolados, em uma casa no município de…
A União terá que demarcar e promover a regularização do Loteamento Ludwig II, que fica localizado em terreno de marinha…
A partir desta semana, quem passa pela sede da Epagri, na Capital, pode conhecer um pouco mais sobre as florestas…
*Ana Ceron Secretaria da Agricultura e da Pesca, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e Superintendência Estadual…
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) iniciou em janeiro um programa intensivo de fiscalizações em todo o Estado. As ações,…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, esta semana, anular as licenças ambientais expedidas pela Fundação…
O juiz Marcelo Krás Borges, titular da 6ª Vara Federal de Florianópolis, condenou o município de Biguaçu, a Fundação Estadual do…
Assessoria O Departamento de Fiscalização (DEFIS) da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) recebeu na manhã de terça-feira (5) denúncia…