Foi determinado o bloqueio judicial dos bens, até o valor de R$ 2,5 milhões, do ex-Prefeito de Matos Costa Darcy…
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, a revogação do Decreto Municipal 17.603/2017,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), a revogação do Decreto Municipal…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Concórdia regularize, no prazo…
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão judicial para obrigar a Reunidas Transportes Coletivos a ofertar as duas…
A negativa de atendimento pelo SAMU para o traslado de uma criança, que acabou falecendo, de Mafra para Joinville com…
No mês de junho o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza uma campanha interna com o intuito de sensibilizar…
Local atualmente utilizado para receber cães e gatos apreendidos ou abandonados não possui infraestrutura adequada. O Município de Itapema se…
Na área com cerca de 2 hectares, parte de uma fazenda de 667 hectares, há 50 famílias integrantes do movimento…
Além do pagamento de auxílio para custear moradia, foi determinada a averbação da existência da ação no registro de todos…
Os municípios de Timbó, Benedito Novo, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho firmaram acordo judicial em ação movida pelo Ministério…