O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito…
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Nesta semana, o SinFAT Municípios – sistema eletrônico de licenciamento ambiental – foi entregue oficialmente para sete municípios catarinenses: Florianópolis,…
Em reunião realizada no dia 21 de junho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou à Chefia do Serviço…
Estão suspensas as emissões de licenças, ambientais e urbanísticas, para grandes empreendimentos em Itajaí até que seja realizado estudo e…
O Município de Balneário Camboriú acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e irá aprimorar os mecanismos preventivos…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca da…
O grupo de trabalho SC Acessível iniciará em junho inspeções em órgãos públicos da Grande Florianópolis para avaliar as condições…
Foi determinado o bloqueio judicial dos bens, até o valor de R$ 2,5 milhões, do ex-Prefeito de Matos Costa Darcy…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, a revogação do Decreto Municipal 17.603/2017,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), a revogação do Decreto Municipal…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Município de Concórdia regularize, no prazo…
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú,…