Paraná Portal – A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) desarticulou uma associação criminosa especializada em fraudar o recebimento de precatórios…
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o…
Da Assessoria – Os cerca de 10 mil detentores de precatórios em Santa Catarina podem se inscrever até quarta-feira, 31…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu medida liminar para permitir ao governo de Santa Catarina o depósito,…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizará, a partir de 3 de maio, o pagamento dos precatórios de…
O Governo do Estado abriu prazo para que detentores de precatórios – dívidas do Estado reconhecidas em decisões judiciais -…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em conformidade com a Emenda Constitucional n. 94/2016 e a Lei Complementar…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) para possibilitar…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, na semana passada, o pagamento de um precatório de R$ 8 milhões,…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou hoje que o pagamento de precatórios de natureza comum de 2016,…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015)…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma deste ano de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs) para…