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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve integralmente sentença que não reconheceu direito…
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A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma clínica odontológica ao pagamento…
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (18),…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus impetrado pela…