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A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú e determinou o pagamento de danos morais…
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A 2ª Câmara Criminal confirmou sentença de pronúncia de comarca do Oeste que submeterá sete pessoas, acusadas de homicídio quíntuplo,…
Desde a última semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugurou um novo formato do serviço de coleta de…
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de uma comarca do sul do Estado que condenou um…
A 3ª Câmara Criminal confirmou condenação de dois acusados de tráfico interestadual de drogas e receptação a 11 e 12…
A 1ª Câmara de Direito Público julgou procedente o pedido do Estado de Santa Catarina de declaração de ilegalidade da…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por…
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) anulou, nesta terça-feira,…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 25 mil a…