A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí para submeter ao Tribunal do Júri…
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Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho…
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão indenizar vítima…
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por…
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por homem que sofreu acidente…
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização por…
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A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por danos…
O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou na última quarta-feira (28/6), junto à Vara da Fazenda…
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou solidariamente pai e filho ao pagamento de indenização por danos…
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao fazer…