Arquivo de TRF4 - Biguá News

Justiça decide que restaurante às margens da Lagoa deve demolir construções que excederam autorização

Alexandre Alves — Fri, 29 Nov 2024 23:19:00 +0000

A Justiça Federal determinou a demolição de todas as construções do Restaurante Oliveira, na Lagoa da Conceição, que excederam os limites autorizados pelo Município de Florianópolis em 1965. A 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) considerou que ocorreu ocupação clandestina de área de preservação permanente (APP) e terreno de marinha. A sentença foi proferida ontem (28), em [...]

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Justiça Federal autoriza empresa de beach tennis usar nome de time da cidade em sua arena

Alexandre Alves — Thu, 21 Nov 2024 19:32:00 +0000

A Justiça Federal anulou a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que negou, a uma empresa de locação espaços para prática de beach tennis, o registro da marca Arena Criciúma, em função da existência do nome Criciúma Esporte Clube, pertencente ao clube de futebol do município. A 2ª Vara Federal local entendeu que, [...]

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TRF4 proíbe indulto natalino para presos nos estados de SC, RS e PR

Alexandre Alves — Wed, 09 Jan 2019 13:01:21 +0000

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que autoriza a concessão de indulto coletivo pelo presidente da República a réus condenados criminalmente. A decisão foi tomada na última sessão de 2018, em 19 de dezembro, pela Corte Especial e é válida em toda [...]

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Juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis é eleito novo desembargador do TRF4

Alexandre Alves — Fri, 27 Apr 2018 15:37:58 +0000

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegeu nesta quinta-feira (26), por unanimidade, o juiz Osni Cardoso Filho – titular da 3ª Vara Federal de Florianópolis – para assumir a vaga do desembargador federal falecido Amaury Chaves de Athayde. O magistrado foi escolhido pelo critério de antiguidade. Agora, a indicação será enviada à [...]

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TRF4 disponibiliza R$ 113 milhões em precatórios a beneficiários de Santa Catarina

Alexandre Alves — Wed, 25 Apr 2018 23:24:35 +0000

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizará, a partir de 3 de maio, o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2018 (autuados entre 02/07/2016 e 01/07/2017), bem como os precatórios parcelados das propostas orçamentárias de 2009 a 2011 devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações. O valor liberado é de R$ [...]

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TRF4 não conhece novos embargos de declaração do ex-presidente Lula

Alexandre Alves — Wed, 18 Apr 2018 22:20:44 +0000

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu, nesta quarta-feira (18), os embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo que averiguou a propriedade do apartamento triplex. Com a decisão, não houve análise do mérito do pedido. A decisão da 8ª Turma [...]

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Defesa de Lula entrará com novo embargo no próprio TRF4

Alexandre Alves — Mon, 26 Mar 2018 20:15:49 +0000

Após a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado hoje (26) o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância da Justiça Federal, a defesa informou que deve apresentar um novo recurso. Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, [...]

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TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

Alexandre Alves — Mon, 26 Mar 2018 18:05:49 +0000

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou [...]

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Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha

Alexandre Alves — Mon, 26 Mar 2018 18:02:03 +0000

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016, em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, [...]

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TRF4 marca para segunda-feira o julgamento do recurso de Lula contra condenação a 12 anos

Alexandre Alves — Wed, 21 Mar 2018 16:16:29 +0000

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A data [...]

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