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O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) têm até 360 dias para retirar moradores…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um policial rodoviário flagrado exigindo…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença determinando, à Receita Federal, que doasse mercadorias apreendidas para a…
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Os terrenos de marinha de Joinville (SC), que teriam feito parte do dote da princesa Dona Francisca Carolina de Bragança…
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negou recurso e considerou legal a exclusão do programa Ciências sem Fronteiras…