A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma construtora ao pagamento de…
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Um shopping center da Grande Florianópolis foi condenado ao pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, em favor…
A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
O maior julgamento da história do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já tem data para acontecer. A 1ª…
* Rafael Alvim e Felipe Moreira Hoje trataremos do instituto da boa-fé, que aparece expressamente no CPC vigente apenas em seu…
O advogado Adriano Zanotto, de 49 anos, candidato pelo grupo de oposição a presidente da seccional catarinense da Ordem dos…
Secom Médicos estão proibidos de utilizar as dependências dos hospitais públicos para atender pacientes particulares. A recente determinação do presidente…
André Richter – Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta sexta-feira (6), que…
MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para manter a suspensão das licenças ambientais e das…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616,…
É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse…
O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais que tramitam na unidade de apuração de crimes praticados por organizações criminosas…