O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por R$ 59,850 milhões, a aquisição do Centro Comercial ACCR, prédio de 12 andares e quase nove mil metros quadrados localizado na rua Presidente Coutinho, centro da capital. Conforme a assessoria do TJSC, o montante é cerca de R$ 18 milhões a menos do que a proposta inicial do proprietário.
A edificação já é ocupada por setores administrativos do Judiciário, que por seu uso paga aluguel mensal. As negociações para a transação tiveram início em maio do ano passado e resultaram, ao final, no fechamento do negócio. O valor final incluiu também as benfeitorias realizadas no prédio pelo proprietário.
Para isso, o TJ montou duas comissões – imobiliária e de negociação -, submeteu o imóvel à avaliação oficial da Caixa Econômica Federal (CEF) para chegar ao preço justo, e depois levou o assunto à aprovação do Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais. O desembargador Torres Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça e relator da matéria, explicou aos integrantes do Pleno todo o trabalho realizado nesse período para levar a negociação a um bom termo.
O imóvel, por já servir ao TJSC, encontra-se em uso e com toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das atividades, como rede hidráulica, elétrica e de cabeamento de informática. O contrato de aluguel, por sua vez, venceria no final deste ano e obrigaria a locação de novo espaço, bem como a paralisação dos serviços para mudança dos setores.
“Nesse contexto em que está demonstrada a utilidade do imóvel às atividades e a adequação do preço ao valor de mercado, segundo estimativa oficial da CEF, a aquisição nos pareceu uma boa alternativa para seguirmos no processo de modernização do Poder Judiciário e de constante busca de celeridade na distribuição da justiça”, destacou.
O presidente do Tribunal, desembargador Nelson Schaefer Martins, lembrou que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando de sua última inspeção no Estado, anotou a necessidade de solução para o contrato de aluguel do imóvel e apontou a aquisição de imóvel próprio como o caminho mais indicado. Os recursos para a compra serão provenientes do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e do Sidejud.
