Tribunal de Contas devolve R$ 20 milhões para Governo do Estado

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O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (26), com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Na ocasião, foi acordada a devolução de R$ 20 milhões aos cofres do Poder Executivo, referente à economia feita pela instituição em 2018.

“Estamos trabalhando para promover a articulação entre os órgãos públicos, cuja finalidade é atender bem à sociedade. Todo recurso bem aplicado gera bons resultados”, afirmou Eli.

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Deste valor, R$ 5 milhões serão repassados para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Araújo Gomes, os recursos serão utilizados para aquisição de viaturas que serão utilizadas na Operação Veraneio 2018/2019, investimentos em tecnologia para prevenção de crimes e ações estratégicas em cidades do interior do Estado, como a instalação de novas bases modulares.

O Governo do Estado tem por obrigação legal o repasse aos poderes, o chamado duodécimo. No caso do Tribunal de Contas, o percentual corresponde a 1,66% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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