O juiz Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou nesta terça-feira (10), pela prática de estelionato, os proprietários de uma construtora responsável pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, no norte da Ilha de Santa Catarina. Embora nem sequer tenham concluído as construções, que estão abandonadas, eles venderam as mesmas unidades, localizadas nos edifícios Maritina, Zarah I e Zarah II, para distintos compradores entre os anos de 2015 e 2016.
A soma das penas chega a 93 anos de prisão. Diego Veras e Danilo do Nascimento, apontados como donos da empreiteira, foram condenados respectivamente a 68 e 18 anos de reclusão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Kesly Veras, esposa de Diego, foi condenada a sete anos, em regime inicial semiaberto, e poderá recorrer em liberdade. A dosimetria da pena correspondeu ao número de vezes em que cada um dos réus comercializou unidades dos edifícios com as vítimas.
O magistrado também condenou Diego, Danilo e Kesly ao ressarcimento do prejuízo que causaram às pessoas que compraram os apartamentos, no importe respectivo de R$ 7,1 milhões, R$ 1,8 milhão e R$ 813 mil. Estes valores, que somados alcançam quase R$ 10 milhões, significam o valor mínimo de indenização que o trio deverá bancar em favor das vítimas – que ainda podem ajuizar ações de natureza cível para compensar outros danos, morais ou materiais.
Os três réus ainda podem recorrer da condenação no Processo n. 0003447.88.2017.8.24.0000.
As informações são do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.