Vereadores de Biguaçu questionam alterações no contrato com a Casan

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Após a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Biguaçu, a fim de esclarecer reivindicações de munícipes em relação às obras de implementação do sistema de esgotamento sanitário em Biguaçu, a presidente Salete Cardoso acatou pedido de vereadores e encaminhou um ofício ao Poder Executivo, solicitando informações quanto às alterações em relação ao contrato de concessão entre o município e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Conforme a assessoria do Poder Legislativo, os vereadores solicitam informações quanto ao repasse dos 7% mensais da renda bruta arrecadada para o município, que segundo o vereador Vilson Norberto Alves, não é realizado há dois anos, e questionam ainda sobre uma possível ampliação do prazo de vigência do contrato de 25 para 30 anos. “Solicitamos providências quanto à ilegalidade dessas alterações no contrato de concessão, bem como correção retroativa e progressiva dos referidos recursos, uma vez que estas alterações não passaram pela deliberação desta Casa Legislativa’’, declarou a presidente.

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O assunto já foi tema de outra reunião, essa realizada no mês de março, no Plenário da Casa. Na oportunidade, a unanimidade entre os vereadores foi o questionamento do por quê a concessionária ter abandonado o Convênio de Cooperação para Gestão Associada, uma vez que este previa mais benefícios para o município e as comunidades. O procurador da Prefeitura de Biguaçu, Daniel Luz, apresentou um possível direcionamento. “Entendemos que o município foi prejudicado e, se o prefeito Ramon Wollinger e os senhores vereadores assim concordarem, solicitaremos o pagamento retroativo dos 7%, conforme convênio de cooperação aprovado por esta Casa”, afirmou Luz.

Segundo a presidente, o encaminhamento do ofício visa esclarecer as questões levantadas pelos vereadores. “Estamos unindo forças e exercendo nosso papel de vereador, que é estar sempre atento às questões relativas ao município e em defesa de nossa gente”, disse Salete.

Vereadores reunidos na Câmara de Biguaçu - (foto - Assessoria)
Vereadores reunidos na Câmara de Biguaçu – (foto – Assessoria)
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