O juízo da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque acatou pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e bloqueou bens do ex-prefeito de Canelinha (Grande Florianópolis) Antônio da Silva e do ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio. Cabe recurso da decisão. Segundo o promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor, os dois teriam sido beneficiários de suposta fraude a licitações para prestação de serviços ao Campeonato Brasileiro de Motocross, realizado em Canelinha, no ano de 2014. Outros quatro envolvidos também tiveram os bens bloqueados. De acordo com a investigação do MPSC, por meio das…
Autor: Alexandre Alves
Dicom A Secretaria Municipal de Saúde informa que a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas de Biguaçu – estará fechada para manutenção das 18h da próxima terça-feira (17) até 6h de quarta-feira (18). A paralisação temporária dos atendimentos será necessária para a efetuação de serviços de manutenção da rede elétrica e de dedetização do local. A partir das 18h do dia 17 não será mais possível a entrada de novos pacientes. As pessoas que já estiverem dentro da UPA até esse horário serão atendidas até a meia-noite, sendo liberadas ou transferidas para outras unidades conforme os casos. Havendo…
Estão abertas as inscrições para o preenchimento das 1.585 vagas oferecidas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) para cursos de graduação no Vestibular de Verão 2018. Os interessados devem se inscrever pelo www.acafe.org.br. O prazo para inscrição segue até 13 de outubro e a taxa custa R$ 90,00. No total, são 69 opções de ingresso em cursos, somando-se os diferentes turnos e campi, distribuídas nos campi de Balneário Camboriú, Biguaçu, Florianópolis, Itajaí, São José e Tijucas. O processo é coordenado pelo Sistema Acafe e possui uma prova objetiva com 63 questões de múltipla escolha e uma redação. Ela (a…
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Rescaldo 2, contra o tráfico de drogas. São cumpridos nove mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão em Campos Novos, Capinzal, Balneário Camboriú e Joinville. “A operação é resultado da continuidade das investigações relacionadas ao tráfico de drogas, associação ao tráfico e participação em uma organização criminosa, que culminaram na Operação Rescaldo, deflagrada no dia 29 de setembro, em que a Polícia Civil cumpriu 16 mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão”, informou a polícia. Nesta quarta, os alvos são suspeitos de participar da organização criminosa responsável pela venda, armazenamento e…
Assessoria Na sessão ordinária de segunda-feira (9), foi apresentado o projeto de lei nº 080/2017, de autoria dos vereadores Douglas Borba (PP) e Claudemir Ayres, popular Chapecó (PSD). A proposta consiste na regulamentação da idade mínima para que idosos utilizem o transporte público intermunicipal gratuitamente, que passaria dos 65 para os 60 anos. Para ter acesso à gratuidade os usuários terão que pedir a Carteira do Idoso, que poderá ser obtida na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte, localizada no centro de Biguaçu. Ainda de acordo com o documento, as empresa responsáveis pelos coletivos, que circulam no município, deverão assegurar prioridade…
Com mais de 60% das redes de coleta assentadas, as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de São José continuam avançando para novas ruas nos próximos dias. Nesta semana as obras de implantação de redes de coleta chegam a duas novas vias do Bairro Bela Vista: Rua Itaguaçu e Rua José Antônio Thomaz. Na próxima semana, no período de 16 a 20 de outubro, prossegue a implantação de redes de coleta na rua Itaguaçu e serão também executados serviços de assentamento do emissário terrestre na Avenida das Torres, entre as ruas Manoel Eduardo Cardoso e Julia Schoroeder. Nestes locais não…
Durante sessão ordinária realizada no dia 4 de outubro, os desembargadores do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acataram, por unanimidade, os argumentos da ação proposta pelo deputado estadual Natalino Lázare, que solicitava sua desfiliação do Partido da República (PR) por justa causa, em função de “grave discriminação pessoal e política”. Pela decisão do relator, que foi acompanhado pelos outros seis magistrados, o parlamentar está legalmente autorizado a se desfiliar da legenda sem correr qualquer risco de perder o mandato. A partir da decisão do Tribunal, o deputado avaliará com serenidade para qual sigla partidária eventualmente irá se filiar, informa…
Agência AL Diante das inúmeras solicitações, o aumento da idade máxima para ingresso nas instituições militares voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto de lei (PLC/0032.4/2017), de autoria do deputado Natalino Lázare, altera o texto do inciso sete do artigo 2º da lei complementar 587, de 2013, passando de 30 para 40 anos a data limite para inscrição no concurso público. Santa Catarina tem uma das maiores taxas de longevidade do país, com mais de 78 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um Projeto de Lei, de autoria…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estuda a possibilidade de adquirir um imóvel para concentrar todos os setores administrativos da Casa, atualmente espalhados por quatro endereços diferentes na região central de Florianópolis, todos alugados. Além do custo com a locação dos espaços, a Alesc ainda arca com impostos municipais, estacionamentos, segurança, limpeza, manutenção e outros serviços para manutenção dos locais de trabalho. De março de 2006 até dezembro de 2017, a locação destes imóveis terá custado ao Poder Legislativo mais de R$ 11 milhões. Os contratos de locação atuais custarão, em 12 meses, cerca de R$ 1,9 milhão. O…
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estima que cerca de 2 milhões de viajantes passem pelos 59 aeroportos da rede de 10 a 16 de outubro, por causa do feriado. A estimativa é 3% maior que o número de embarques e desembarques registrado no feriado de Nossa Senhora Aparecida em 2016, quando os terminais operados pela estatal receberam 1,9 milhão de passageiros. De acordo com a Infraero, os dias de maior fluxo deverão ser quinta-feira (12), com mais de 296 mil embarques e desembarques previstos; sexta-feira (13), com 310,7 mil passageiros; e segunda-feira (16), com previsão de 347,2 mil…
Atualmente, com a grande demanda de ações judiciais sobrecarregando o Poder Judiciário, um dos mecanismos e institutos mais importantes e eficientes para que o cidadão consiga fazer com que o seu Direito seja cumprido é o instituto da penhora. O instituto da penhora é conhecido como o primeiro ato executório, seja em fase de cumprimento de sentença ou em ação de execução por quantia certa, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, incidindo em tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, e principalmente no que tange a valores existentes em conta bancária. Uma…
A Prefeitura de Biguaçu comunica que através do decreto nº 201/2017 fica estabelecido ponto facultativo na próxima sexta-feira (13), nos órgãos e entidades da administração municipal. Os serviços essenciais, especialmente na área da saúde, serão mantidos, caso da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, que funcionará normalmente durante todo o período, sem interrupções, inclusive no feriado nacional de Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil, que será na quinta-feira (12). O mesmo vale para as cirurgias, exames, consultas e demais procedimentos agendados no Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass. Já as Unidades Básicas de Saúde (postos) seguem o decreto…