A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) o quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16. Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave. Para saber se teve a…
Autor: Alexandre Alves
O 1º Encontro Catarinense de Cidades Inteligentes ocorre nos dias 19 e 20 de outubro, no Campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Biguaçu. Durante o evento serão apresentados cases, discutidas as tendências na área e fomentada a troca de experiências entre pesquisadores, gestores e acadêmicos sobre o que pode ser feito para atualizar a sociedade catarinense sobre o tema. A atividade terá início no dia 19, às 8h, no auditório do campus. As inscrições, assim como a programação completa, podem ser acessadas clicando aqui. A participação – gratuita para alunos da universidade – custa R$20 para professores…
A arrecadação da Caixa Econômica Federal com poupança e loterias subiu no acumulado do ano, informou o banco nesta quarta-feira (4). No caso dos jogos, o montante foi de R$ 9,97 bilhões entre janeiro e setembro. Foi o maior valor dos últimos cinco anos, representando aumento de 28% em relação a 2012, quando o total arrecadado ficou em R$ 7,8 bilhões. Somente em setembro, foram gastos R$ 1,28 bilhão nessas apostas, um aumento de 14,29% em relação a agosto. Segundo o banco, o aumento deveu-se à maior participação dos apostadores e à criação de produtos especiais, como Dupla de Páscoa,…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educação básica do Estado de Santa Catarina quando houver alunos com diagnóstico de deficiências ou transtornos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5786, na qual o governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), alega, entre outros argumentos, que a Lei estadual 17.143/2017 apresenta vício formal em sua edição por ter origem em iniciativa parlamentar. Para o ministro, em análise preliminar do caso, a lei em questão invadiu a iniciativa…
A forte ressaca das últimas semanas no litoral catarinense – que está provocando danos em várias praias – também impactou Palmas, em Governador Celso Ramos. No canto esquerdo da praia, as fortes ondas causaram desbarrancamento do aterro e por consequência a derrubada da rua que dá acesso a várias casas e apartamentos. Fotos registradas na terça-feira (3) por moradores do bairro revelam que o mar revolto também já ameaça a calçada no outro lado da rua, bem como pode jogar ao chão o muro de um condomínio e o poste de energia elétrica. Fotos: Praia de Palmas do Arvoredo
Os setores do comércio varejista e de serviços devem criar 51 mil vagas extras no final deste ano. A expectativa é do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). No entanto, oito em cada dez empresários disseram que não devem reforçar o quadro de funcionários para este fim de ano, o que aponta, segundo as entidades, que o período ainda não deve ser totalmente positivo para o setor. “O último trimestre do ano traz sempre grandes expectativas para o comércio e o setor de serviços, que costumam ampliar estoques e fazer investimentos…
Empreendedores catarinenses contarão, a partir da próxima semana, com um novo sistema para abrir, alterar ou fechar uma empresa em Santa Catarina. O Jucesc Digital será apresentado na próxima quarta-feira, 11, no auditório da sede em Florianópolis com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini. O novo sistema vai simplificar a abertura de empresas e outros serviços de atos empresariais feitos pela internet, com o Programa Jucesc Digital, desenvolvido pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O presidente da…
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão “eliminar as contradições programáticas” e atendem a uma “reivindicação que se estende para além do processo eleitoral”. “Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível…
A arrecadação tributária de setembro em Santa Catarina foi de R$ 2,047 bilhões, um acréscimo de 10,8% em relação ao mesmo período de 2016. Estes números não consideram a arrecadação de setembro com o Programa de Recuperação Fiscal do Estado de SC (PREFIS), que alcançou R$ 41 milhões. “A arrecadação do PREFIS é importante, mas não deve ser considerada para fins de comparação com números do ano passado, quando não existia o Programa”, esclarece o secretário adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. “Estatisticamente, a receita com o programa indica um incremento, no entanto, não reflete a retomada da economia”, complementa. Um dos…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para amanhã (5) a reunião para debater a situação econômico-financeira da Oi. Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais. Na semana passada, a Anatel decidiu adiar a reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. A agência reguladora adiou o debate após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores que avaliará o plano de recuperação da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias. Moraes refutou o argumento. “Os…