A 1ª Câmara de Direito Público julgou procedente o pedido do Estado de Santa Catarina de declaração de ilegalidade da última greve dos servidores do Poder Judiciário, ocorrida no ano de 2015. A decisão, unânime, teve como relator o desembargador Luiz Fernando Boller e considerou que, na inexistência de lei específica acerca do direito de greve no serviço público, a questão deve ser analisada sob a ótica da Lei n. 7783/1989, referente aos trabalhadores privados, mas com atenção ao conceito relativo a serviços essenciais. Assim, Boller observou que “frustrada a negociação, a notificação à entidade patronal deve ser feita com…
Autor: Alexandre Alves
Devido ao interesse demonstrado por empresas em contribuir para aliviar problemas emergenciais na saúde pública estadual, a Fazenda está divulgando a forma de contribuição com doações. O sistema de administração tributária (SAT) gerou um código de receita específico para compra de medicamentos e combustíveis para ambulâncias. Considerando as empresas que já aderiram, serão doados R$ 3 milhões até dezembro. As doações não têm nenhuma relação com abatimento de imposto ou benefício fiscal nem agora nem futuramente. As informações sobre as doações estarão disponíveis nos sistemas acessíveis pelos órgãos de controle do Estado. “A princípio procurei três empresas do varejo, que…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de embarque. O rapaz retornava de férias com sua família e foi acomodado em uma sala especial, onde não pôde permanecer devido ao espaço físico reduzido. Posteriormente, precisou ser carregado no colo de seu pai para se deslocar até o ônibus que o levaria à aeronave, pois o local não tinha elevador e o ônibus não tinha rampa de acesso. A empresa ré argumentou que…
Vivo já o paraíso com meus amigos, realizando meu trabalho saboreio a “fase sobremesa”, na qual busco deliciosos complementos. Cícero, um dos meus atuais companheiros de estudo, viveu entre 106 e 43 a.C. e, segundo afirma o historiador Tadeusz Zelinski, o Renascimento seria um reviver Cícero. Abraço suas palavras que viajam no tempo quando afirma que não tem fundamento pensar que na maturidade nada mais se consegue, e complementa: “Quem diz tal coisa, parece afirmar que o piloto do navio nada faz; enquanto uns sobem o mastro, outros se apressam pelas galeras da embarcação, outros esvaziam a água dos porões;…
G1 – O Conselho Superior do Ministério Público quer que a Procuradoria-geral de Justiça de Santa Catarina abra um inquérito civil contra o governador Raimundo Colombo (PSD) e o secretário de estado da Saúde, Vicente Caropreso. O pedido foi motivado pela dívida do governo com hospitais e instituições de saúde, como mostrou o NSC Notícias desta sexta-feira (25). Pela manhã, o governador comentou a possível investigação: “absoluta tranquilidade. Nós temos todo um planejamento de trabalho e nós estamos fazendo o máximo possível com a arrecadação. Todo mundo está vendo a crise que existe no Brasil, existe em todos os lugares. E nós não…
Amcebi A diretoria da Associação dos Moradores do Centro de Biguaçu (Amcebi) esteve reunida esta semana com o prefeito Ramon Wollinger (PSD) e o vice-prefeito Vilson Norberto Alves (PP), para reivindicar melhorias para o bairro. Na oportunidade, foram tratados assuntos como: a revitalização do centro, permanência do centro administrativo da prefeitura, questões referentes aos cachorros abandonados, dos moradores de rua, entre outros temas de relevância para os moradores, comércio e empresas estabelecidas no bairro e para aqueles que pretendem se instalar. “Saímos otimistas da reunião, diante dos compromissos firmados pelo prefeito e vice, em resposta as reivindicações a eles entregues”,…
A bandeira tarifária para o mês de setembro será amarela, com acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowats-hora (kwh) consumidos na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a mudança da bandeira de vermelha para amarela foi a melhora das condições hidrológicas nas regiões Sul e Sudeste. Em agosto, a bandeira tarifária em vigor é a vermelha patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kwh consumidos. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação…
Cerca de 3,2 mil jovens participarão, no dia 16 de setembro, do workshop Conexão Jovem 2017, promovido pelo Movimento SC pela Educação. O objetivo é promover o diálogo entre os jovens catarinenses sobre o tema, com foco na escolaridade, vantagens de permanecer na escola e demais melhorias na educação. Serão 16 encontros simultâneos, realizados nas cidades-sede das vice-presidências da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), organizados pelos jovens embaixadores do Movimento com o apoio de voluntários. “É uma iniciativa inédita que vai contemplar todas as regiões do Estado. O jovem, o principal interessado na educação, é pouco ouvido. A…
Dentro da política de qualificação de seu quadro técnico e na busca de aperfeiçoamentos dos serviços oferecidos aos usuários, a Casan enviou para uma missão de aprendizado no Japão os engenheiros Felipe Gustavo Trennepohl e Paulo Elias de Souza. O aprendizado será compartilhado durante o Congresso Catarinense de Saneamento/Encontro Técnico da Casan, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Florianópolis. Durante 35 dias, entre julho e agosto, o engenheiro sanitarista e ambiental Trennepohl (do Serviço de Água da Gerência de Operações) e o engenheiro sanitarista e ambiental Paulo Elias (da Divisão de Projetos de Água da Gerência…
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A gestão técnica do sistema será feita pelo Ministério Público do Rio, que implantou, em 2010, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).…
Empresas que vendem produtos e serviços para crianças registraram queda de 13% na receita a partir da proibição da publicidade infantil, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feria (25) pelo The Economist Intelligence Unit, a pedido do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos voltada à garantia da vivência plena da infância. O estudo mostra que o impacto econômico atingiu o varejo, composto por restaurantes fast food, alimentos vendidos em supermercados, bebidas não-alcoólicas, brinquedos, roupas infantis, jogos, música, vídeo e ingresso. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade estima redução de 5% de participação da publicidade infantil no mercado do setor. Desde 2014, uma…
Produzir etanol de milho pode ser um destino viavél para a o excedente do grão produzido pelo Brasil, segundo o chefe geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Corsetti Purcino. A produção de milho no Brasil já cresce ano a ano e ainda há, segundo a Embrapa, mais de 10 milhões de hectares de área disponível para o milho entrar em sucessão à soja. Dar destino ao milho produzido é uma questão em alguns locais, especialmente em Mato Grosso, onde imagens de montes de grãos colocados ao ar livre circularam nas últimas semanas. O…