O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) negou, em sessão ordinária realizada no fim da tarde desta quarta-feira (26), recurso do PMDB de Biguaçu, que tentava cassar o diploma do prefeito Ramon Wollinger (PSD), acusando irregularidade por suposto terceiro mandato consecutivo para o cargo. O pleno do tribunal rejeitou por unanimidade a tese dos advogados do partido do candidato derrotado Vilmar Astrogildo Tuta de Souza. A defesa do prefeito Ramon, apresentada por escrito pela advogada Karoliny da Luz, rebateu afirmando que os argumentos dos peemedebistas são insubsistentes, “uma vez que a interpretação realizada dos preceitos legais não é aplicável…
Autor: Alexandre Alves
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o município de Governador Celso Ramos a retirar as construções irregulares existentes nas áreas de preservação permanente e sobre a faixa de praia do Bairro Fazenda da Armação. De acordo com a assessoria do MPF, o município deve cancelar todos os alvarás de licença para construção ou funcionamento concedidos em desacordo com a legislação ambiental federal e realizar a sinalização ostensiva do local como área de preservação permanente, além de divulgar a sentença pelos meios de comunicação disponíveis (TV, rádio e jornais), com objetivo de informar à…
O Ministério da Educação (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior. As decisões foram publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. As instituições têm até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do MEC. As instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas. Elas também terão prazo de 15 dias para publicar, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC,…
Os magistrados de todas as regiões de Santa Catarina contarão com o apoio de técnicos especializados em Saúde nas ações judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos por parte do Estado. Para isso, todas as comarcas catarinenses deverão contar, até o final de 2018, com o atendimento do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), da Secretaria Estadual da Saúde. O Núcleo subsidia os juízes com informações sobre medicamentos padronizados, tratamentos mais adequados para cada caso e, eventualmente, a necessidade de mais dados por parte do paciente para instruir mais adequadamente o pedido feito na Justiça. A iniciativa foi anunciada pela coordenadora…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master of Business Administration). A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por…
Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira-feira, 26, com o gabinete de crise para tratar dos ataques ocorridos na noite de terça-feira e madrugada desta quarta em Florianópolis. “Evitamos a terceira chacina em Florianópolis”, disse Grubba. Segundo ele, a ação foi imediatamente repelida pelo forte aparato policial montado na região do Bairro Monte Cristo. Faccionados invadiram a área para tomar pontos de drogas. Houve troca de tiros com integrantes da facção rival e a PM agiu rápido. A partir daí os criminosos iniciaram a série de ataques disparando contra unidades…
Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de…
O mau tempo da madrugada desta quarta-feira, 26, causou a morte de três pessoas em Itajaí e estragos em pelo menos 20 municípios de Santa Catarina. Além de chuva, foram registrados ventos, que ultrapassaram os 100 km/h. Um homem e duas crianças (4 e 10 anos), pai e filhas, morreram depois de levar um choque elétrico após um poste cair. As mãe das crianças está hospitalizada. Outras ocorrências de destelhamento em residências, queda de árvores e rede de energia elétrica (postes) foram registradas. Conforme o secretário da Defesa Civil Estadual, Rodrigo Moratelli, possíveis estragos em pelo menos 20 municípios estão…
A partir desta quarta-feira (26), os catarinenses devem se preparar para o frio. A temperatura estará em declínio em razão do avanço de uma massa de ar polar e devem ficar negativas nas partes altas do Estado, como na Serra e Planalto Sul, com possibilidade de geada. O meteorologista Clóvis Correa, da Epagri/Ciram, informa que a massa de ar frio vai se manter na quinta, sexta, sábado e domingo. Em Biguaçu, as minimas serão de 10ºC na madrugada de quinta-feira; de 8ºC na sexta-feira e de 9ºC no amanhecer de sábado. As temperaturas máximas não superam os 20ºC em nenhum desses…
A partir do decorrer do dia de quarta-feira (26) e quinta-feira (27), há previsão de vento forte, persistente com rajadas de 60 a 70 km/h no litoral de Santa Catarina e mar grosso. O alerta é da Epagri/Ciram. Os picos de onda podem chegar a três metros nos pontos mais afastados da costa, especialmente entre o Litoral Sul e Florianópolis. Condição de ressaca, desaconselhável para o tráfego de pequenas e médias embarcações. Essa condição de tempo é favorecida devido à passagem de uma frente fria pelo Sul do Brasil. Alagamentos Na quinta-feira (27) há risco de alagamentos devido a maré alta…
Proprietários de veículos com placa final 4, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2017, tem até a próxima terça-feira, dia 2 de maio, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de abril. Quem tiver veículo com placa final 5 já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 maio. A Secretaria de Estado da fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento.…
Emprestar o carro para motorista embriagado agrava os riscos de acidente e, por esse motivo, desequilibra a relação contratual com seguradora, que fica desobrigada de cobrir os danos decorrentes de sinistro. Por essa lógica, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, confirmou sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, que negou a uma mulher o direito de receber indenização securitária após seu veículo envolver-se em acidente de trânsito. Segundo consta dos autos, a proprietária do veículo permitiu que seu filho conduzisse o automóvel após ingestão de bebida…