A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o projeto já pode ser levado á plenário, provavelmente nesta quarta-feira (26). Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão…
Autor: Alexandre Alves
Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm a oportunidade de receber desconto de 20% no pagamento em cota única. O prazo encerra na sexta-feira, dia 28 de abril. Os munícipes que não receberam o boleto podem imprimi-lo pela internet. Basta acessar o site www.bigua.sc.gov.br, clicar em “Emissão de Guias IPTU” no menu lateral direito, preencher as informações e imprimir. O pagamento pode ser feito em toda rede bancária. A cobrança do IPTU é determinada pelo artigo 156 da Constituição Federal. Todo dinheiro arrecado com a cobrança é aplicado em…
O Juro Zero, programa do Governo de Estado para microempreendedores individuais (MEIs), registrou o melhor início de ano desde que foi lançado, em 2011. No primeiro trimestre de 2017 foram realizados 3.313 empréstimos, totalizando R$ 10.019 milhões. “Este número é 3,7% a mais que em 2016 e 7,2% superior a 2015. O Juro Zero continua em crescimento, fazendo a diferença para os microempreendedores catarinenses e movimentando nossa economia”, comemora o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O programa disponibiliza até R$ 3 mil para os MEIs investirem em seus negócios, valor que pode ser parcelado em…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico. “É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento. A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar…
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje (25) com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, além de executivos das empreiteiras, como o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Essa é a sexta ação do tipo ajuizada pela…
Diante da grande repercussão do Jogo Baleia Azul – que propõe desafios ameaçadores que colocam em risco à vida dos participantes – e da possível relação dele com casos de tentativas de suicídio no país, o Governo de Santa Catarina emitiu alertas aos profissionais de saúde e professores em relação a procedimentos a serem adotados em casos de suspeita ou confirmação de automutilação e/ou de tentativa de suicídio, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. A Secretaria de Estado da Saúde emitiu nota de alerta aos serviços de saúde para que se mantenha elevado nível de suspeição diante de casos de…
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) confirmou, no último final de semana, que as aulas do curso de Medicina no campus Araranguá, no Sul catarinense, começam no segundo semestre de 2018. Este será o primeiro curso público de Medicina fora de Florianópolis no Estado. O reitor Luiz Carlos Cancellier informou que o vestibular em Araranguá será em dezembro deste ano, junto com o dos outros cursos já oferecidos pela universidade. Serão 60 vagas distribuídas em duas turmas. A UFSC anunciou ainda para o segundo semestre deste ano um concurso para contratar quatro professores. Até agora, há um impasse quanto à…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa no manguezal adjacente à Avenida José Bonifácio, localizado na Praia de Fora, Bairro do Pontal, em Palhoça. Respondem à ação o Município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede que os réus não forneçam novas autorizações ou licenças para construção, obras ou reformas no manguezal e que efetuem a devida sinalização do local como área de preservação permanente. Ainda em caráter liminar, o MPF/SC requer que o Município de…
A 28ª edição dos Jogos Escolares de Biguaçu (Jebig) foi aberta oficialmente na manhã desta terça-feira (25), no Ginásio de Esportes Nagib Salum. Participam dos jogos 13 escolas das redes de ensino municipal, estadual e particular, além da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Mais de quatro mil atletas participarão dos Jebig, considerado um dos maiores eventos esportivos da Grande Florianópolis, promovido pela Prefeitura de Biguaçu, por meio das secretarias de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secetul) e de Educação. A competição tem como objetivos o fomento do esporte, da valorização do potencial esportivo do estudante biguaçuense, bem…
Com o objetivo de orientar mulheres durante a gravidez, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está oferecendo atendimento fisioterapêutico gratuito para gestantes no Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), no Bairro Coqueiros, em Florianópolis. Os atendimentos são feitos por alunos da sétima fase da disciplina de Fisioterapia em Uroginecologia e Obstetrícia na Saúde do Adulto e do Idoso, que são supervisionados pela professora Fabiana Flores Sperandio. Durante as sessões de fisioterapia, as gestantes fazem exercícios respiratórios e para o períneo, alongamentos e drenagem linfática, além de aprender a prevenir dores e a se preparar para o…
A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin marcaram para os dias 2 e 5 de junho a audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Foram selecionados 23 especialistas e entidades para participar dos debates. Os temas são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, cuja relatora é a ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação das entidades e dos especialistas selecionados para participar da…
Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores;…