O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência…
Autor: Alexandre Alves
O Governo de Santa Catarina começou a colocar em prática nesta quarta-feira, 5, uma série de ações na SC-114 por conta das obras de reconstrução dos 36 quilômetros entre Lages e Otacílio Costa. As medidas trarão transtornos inevitáveis, mas são necessárias para garantir o bom andamento dos serviços e a segurança dos trabalhadores e usuários da rodovia. O assunto foi tratado em reunião entre a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Lages, Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Polícia Militar Rodoviária, Klabin Papéis e as empresas do consórcio que executa as obras. Atualmente, o concreto já avança sobre quatro quilômetros da…
Os servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Biguaçu (Sintramubi) aceitaram, durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, na Praça Nereu Ramos, a oferta de reposição salarial de 6,58% proposta pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD), mais reajuste de 30% no vale alimentação. A pedida inicial era de 8,5% e 40%, respectivamente. No entanto, essa diferença ainda será requisitada, conforme explicou o presidente do Sintramubi, Jorge Eduardo Silva. “A assembleia decidiu aceitar de forma compensatória esses 6,58% e vai reivindicar a diferença em uma contraproposta, mais os índices aplicados entre novembro de 2016, até julho de 2017. Vamos encaminhar ao prefeito…
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, disse ontem (5), após participar de mesa redonda no World Travel Market Latin America (WTM Latin America 2017), na capital paulista, que o governo vai anunciar medidas para incrementar o turismo no país na próxima terça-feira. Ele adiantou apenas que as ações estão ligadas às três premissas da Organização Mundial do Turismo: conectividade aérea, promoção do turismo e política de facilitação de vistos. Segundo ele, o fluxo turístico atual é de 60 milhões de brasileiros e há capacidade para que mais 40 milhões entrem no mercado. “O governo brasileiro tem investido na concessão de…
O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, participou de uma audiência pública para debater alterações na lei que permite aos municípios explorar cascalheiras para fins públicos sem precisar de licenciamento ambiental e sem o pagamento da taxa. O evento foi realizado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 5, e reuniu representantes do Ministério Público do Estado e de municípios catarinenses. “Além de cumprir a risca o que determina o novo do projeto de lei, os municípios devem ser parceiros na fiscalização da exploração irregular”, explica Rates. O projeto que…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu. A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados. O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é…
O governador Raimundo Colombo recebe na manhã desta quinta-feira, 6, em Florianópolis, membros da diretoria da empresa suíça Zürich Airport, que venceu em março o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. A audiência será realizada a partir das 9h, no gabinete do governador, no Centro Administrativo do Estado. No encontro, serão apresentados os próximos passos para a transição da gestão do aeroporto de Florianópolis e também a estratégia de investimentos do grupo suíço para melhorias da atual estrutura. Também acompanhará o encontro o secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso. O Governo do Estado, por meio da…
Um macho de arara-azul-de-lear, espécie ameaçada de extinção, foi devolvido ao Brasil após ser contrabandeado para a Argentina. A ave chegou nesta quarta-feira (5) ao país pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos às 10h e passará por quarentena em São Paulo antes de ser levada para um criadouro científico em Minas Gerais. Segundo Murilo Reple Penteado Rocha, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em São Paulo, a arara foi encontrada pela autoridade argentina com um comerciante ilegal em 2007. Após ser apreendida, a ave ficou em um zoológico em Buenos Aires até o final do…
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) iniciou na segunda-feira, 3, o processo de instalação de escâneres corporais nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina. Todos os 12 equipamentos, que irão atender um total de 14 unidades e onde estão concentrados 60% dos apenados de Santa Catarina, estarão operando plenamente até final de maio. Na sexta-feira, dia 7, o aparelho já estará funcionando na penitenciária de Blumenau, a primeira unidade a receber o equipamento. De acordo com o diretor de Financeiro da SJC e secretário de Estado da Justiça e Cidadania em exercício, Edemir Alexandre Camargo Neto,…
O clínico-geral Heron Felício Pereira, de 49 anos, assumiu a Secretaria de Saúde de Biguaçu, em ato simbólico na tarde desta quarta-feira, realizado no auditório da Policlínica Municipal. Ele substitui a ex-secretária Jaqueline Silveira dos Santos Souza. Também foram empossados a secretária de Assistência Social e Habitação, Dircilene Carmelita Maria da Cruz, a “Dircy”, e o superintendente de Relações Institucionais, Salmir Gonçalves. Heron já exerceu cargos em âmbito municipal e estadual e conhece bem a gestão da saúde pública. Na administração do ex-prefeito José Castelo Deschamps (PP), o médico atuara como superintendente de Saúde de Biguaçu. Posteriormente foi diretor técnico do Hospital de Biguaçu e, mais…
A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, por meio do Setor de Imunização da Gerência Regional de Saúde, reuniu nesta terça-feira, 4, no auditório da ADR, os técnicos de imunização das Secretarias Municipais de Saúde para prestar orientações sobre a 19ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza (gripe). A técnica do setor de Imunização da Gersa, Bárbara Cristiano Monteiro, explica a Campanha em Santa Catarina será realizada no período de 17 de abril a 26 de maio, sendo 13 de maio o Dia D de Mobilização Nacional, conforme o novo calendário anunciado pelo Ministério da Saúde para atender o…
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela…