A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais devida por servidor municipal de Itaiópolis, a vereador que teve contra si ofensas pessoais manifestadas em rede social. Elas também aconteceram em programa de rádio, depois de votação e aprovação, pela Câmara de Vereadores, de projeto que readequou o 13º salário dos servidores e revogou a incorporação do adicional de insalubridade aos funcionários do município. A ação foi ajuizada também contra o Sindicato dos Servidores Públicos de Itaiópolis, porém apenas o funcionário apelou e defendeu que as críticas…
Autor: Alexandre Alves
Os 91 mil motoristas com veículos emplacados adaptados ao uso do Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina estão começando a sentir a redução tarifária, que está em vigor desde o dia 10 de julho. Após solicitação da SCGÁS e decisão da agência reguladora estadual, a tarifa para o segmento automotivo teve redução de 17,8% no preço praticado aos postos e foi retirado o desconto de oito centavos que a SCGÁS concedia aos clientes desde 2014. Com isso a redução média foi de 13,06% no valor repassado pela SCGÁS aos postos, que são os responsáveis pela definição do preço ao…
Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha em três oportunidades: na primeira parcial de campanha, na segunda e na prestação de contas finais. “A Justiça Eleitoral, durante o curso da campanha, receberá informações sobre o financiamento que serão publicadas em…
Dois pescadores esportivos de Florianópolis que fisgaram e mataram um peixe da espécie marlin-azul no litoral catarinense vão ter que pagar multa de R$ 10 mil cada um. Os valores serão destinados a instituições assistenciais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última terça (26), a decisão da 6ª Vara da Capital, que condenou os homens por crime ambiental. Os dois apanharam o animal de 300 quilos em dezembro de 2013. A espécie, que é protegida por Lei, também é conhecida como agulhão-azul ou agulhão-negro. Segundo a Instrução Normativa nº 12 do antigo Ministério da Pesca, ao fisgar um animal…
Cobrar a classe política para que se comprometa com o desenvolvimento econômico e sustentável dos municípios foi um dos temas da última plenária regional da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), realizada no auditório da Aemflo e CDL de São José, na noite de quarta-feira (27). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente regional da Facisc para a Grande Florianópolis, Robson Rodrigo de Carvalho, que também é diretor de Comércio da Acibig. A presidente da Acibig, Sandra Molinaro, e o diretor executivo da entidade, Hermes de Azevedo, também participaram do evento. No encontro dos presidentes e diretores das associações…
Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa hoje (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas. A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o…
Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo. Senha:
A Caixa Econômica Federal tem R$ 3,8 bilhões para financiar a compra da casa própria pela linha Pró-Cotista. O banco informou que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberou orçamentos específicos para contratações nas três faixas da linha Pró-Cotista. Os recursos dessa linha para a faixa de maior demanda – imóveis de R$ 225 mil a R$ 500 haviam se esgotado, em abril deste ano, mesmo com a liberação de R$ 7 bilhões do FGTS recebidos pela Caixa dois meses antes dos recursos acabarem. Segundo a Caixa, o Conselho Curador do FGTS autorizou o…
A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte Gilmar Knaesel e outras 12 pessoas indiciadas pela “Operação Bola Murcha”. Os crimes apontados na ação penal são associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, uso de documento falso, estelionato e falsidade ideológica. Além disso, o MPSC pediu o pagamento de R$ 976.8 mil como forma de reparar os danos causados ao erário catarinense. Segundo a ação ajuizada pela Promotora de Justiça Darci Blatt, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, Gilmar Knaesel, na…
A presidenta afastada Dilma Rousseff disse ontem (27) que os supostos pagamentos ilegais referentes à sua campanha presidencial de 2010, recebidos pelo publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, por meio de caixa 2, devem ser explicados pela tesouraria do PT, e não por sua coordenação de campanha à época. Na semana passada, João Santana e Mônica Moura confirmaram, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, terem recebido, em 2013, U$ 4,5 milhões referentes a dívidas da campanha de 2010 de Dilma, por meio de uma conta do empresário Zwi Skornicki na Suíça. O casal de publicitários encontra-se preso preventivamente…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou um holandês – expulso do país em 2009 – a prestar 1252 horas de serviços comunitários por ter voltado ao Brasil sem permissão. O réu, que atualmente está foragido, também vai ter que pagar multa no valor de 10 salários mínimos. A decisão saiu na última semana. Em 2009, o Ministério da Justiça decretou a expulsão de David Rooker, 33 anos, após ele ser sentenciado por tráfico de entorpecentes. Rooker distribuía pílulas de ecstasy em festas rave de Joinville (SC). No entanto, o homem foi…
O corpo de um homem foi encontrado boiando na manhã desta quinta-feira, próximo ao Trapiche da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Segundo central de emergência da Polícia Militar (PM), a ocorrência foi gerada por volta das 7h, quando um morador que caminhava pelo local avistou o homem boiando e ligou para a emergência. Com ele não haviam documentos que pudessem dar pistas sobre a identidade. Em análise preliminar os policiais não encontraram marcas de perfurações ou violência pelo corpo. Viaturas da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) estiveram no local e iniciarão uma investigação para o motivo da morte.…