A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, concedeu tutela antecipada para garantir a imediata imissão de posse de um apartamento em benefício de comprador cuja pretensão sofre obstaculização da construtora, sob argumento de inadimplência. Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve que adiar casamento anteriormente marcado e arcar com gastos de aluguel neste período – tanto que sua ação judicial busca também indenização por danos morais e materiais. A magistrada, neste…
Autor: Alexandre Alves
Rodrigo Mattos – UOL Durante a reunião do Conselho Técnico do Brasileiro, os clubes voltaram a reclamar dos horários tarde dos jogos da competição. Houve até reivindicação para que a CBF intercedesse com a Globo que determina os horários. Mas dificilmente haverá uma mudança por falta de vontade da emissora. As principais reclamações, que são antigas, são relacionadas às partidas às 22 horas de quarta-feira, e às partidas de 19h30 no domingo. Segundo os clubes, isso prejudica os torcedores. “Nossa reclamação é principalmente em relação às 19h30 e às 22 horas. Não é uma questão de uma cidade só. É…
Para os brasileiros que precisam adquirir dólares, pode ser uma boa ideia checar as opções que os bancos oferecem. Algumas instituições financeiras já permitem a compra da moeda norte-americana com a rapidez e facilidade de um saque no caixa eletrônico. São empresas que disponibilizam terminais de autoatendimento para operações de câmbio. Os clientes que usam a opção são debitados em suas contas-correntes e sacam o valor correspondente em dólares. A oferta do serviço foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2012, a fim de atender à demanda da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou ontem (10), no início da noite, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, presos desde o dia 23 de fevereiro em decorrência da 23ª fase da Operação Lava Jato. Conforme a decisão, a manutenção da prisão se faz necessária pois há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e à instrução do processo, pela possível destruição de provas. De acordo com a defesa, o casal se colocou à disposição da…
O ex-prefeito Tuta foi condenado a ressarcir os cofres do município no valor de R$ 34.015,35 e ao pagamento de multa civil, na mesma quantia do ressarcimento, por utilizar recursos públicos para promoção pessoal e do partido que era filiado. A condenação soma R$ 68 mil, com valores a serem atualizados. A sentença foi publicada hoje e atende ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Determina, também, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e a proibição em contratar com o poder público, ambas no prazo de cinco anos. Segundo a ação da 3ª Promotoria de Justiça…
Policiais de uma viatura de área do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam, nesta quinta-feira à tarde, um jet ski, um automóvel Toyota Corolla e um reboque furtados, que estavam com um homem e uma mulher, na rua João Nilo Morfim, bairro Nossa Senhora do Rosário, em São José. Os policiais foram acionados para verificar ocorrência de homem tirando a numeração da moto aquática em via pública. No local, os policiais abordaram um Corolla com placas da Argentina, ocupado por um homem de 18 anos e uma mulher de 38 anos. O automóvel, que estava ao lado do jet ski…
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O prazo para que os produtores façam o cadastramento termina em 5 de maio. De acordo com último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), o que representa 66,1% da área a ser cadastrada. Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o…
A construtora Andrade Gutierrez fez mais de 100 doações a candidatos, diretórios e comitês de campanhas eleitorais de 2014, investindo um total de R$ 83,8 milhões. Os dados constam na prestação de contas entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A maior fatia foi para o PSDB, seguido da presidente Dilma e do próprio PT. Oficialmente, a maior parte do valor doado pela construtora foi feito a diretórios de partidos políticos, sendo o maior beneficiado o PSDB. Do total de R$ 62,6 milhões que a construtora doou para as agremiações, os tucanos ficaram com R$ 24,1 milhões –sendo 23,9 milhões para…
*Rafael Alvim e Felipe Moreira Dentro dos temas relacionados aos recursos no NCPC, aquele ligado ao agravo é provavelmente um dos que mais nos interessa de perto, uma vez que a sua interposição por instrumento, por exemplo, representa, com certo grau de celeridade, a “via rápida” junto ao tribunal para se buscar a modificação de uma decisão interlocutória que causa prejuízo grave e de difícil reparação. E como ficou o recurso de agravo de instrumento no NCPC? Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o prazo para a sua interposição e resposta será de 15 dias (regra geral para todos os…
Com o um calendário cheio, com quase 10 jogos em um mês, a preocupação com a recuperação pós-jogo dos atletas aumenta. Justamente por este cuidado com os jogadores, o Leão da Ilha fechou a parceria com a Bistrot Fitness, especializada em alimentação funcional. Os pratos preparados pela empresa estão sendo utilizado após as partidas para que os atletas tenham a alimentação adequada e consigam repor as energias de forma saudável. De acordo com o nutricionista do Avaí, Guilherme Cysne Rosa, único especialista em nutrição esportiva de Santa Catarina, as refeições trazem muitos benefícios aos atletas: “Muitas vezes pelos horários dos…
A Autopista Litoral Sul informou, nesta sexta-feira, que vai recolocar o tráfego em duas pistas, no km 188 da BR-101, no Balneário São Miguel, em Biguaçu – onde ocorrem obras na ponte sobre o rio São Miguel. Máquinas da empreiteira que faz o serviço já estão retirando a mureta central no trecho, para possibilitar duas faixas de mão em cada sentido – Norte e Sul. O objetivo, segundo a assessoria de concessionária que administra a rodovia federal, é “dar maior fluidez ao tráfego”. A partir da noite desta sexta (11), haverá nova sinalização implantada. Com a retirada da mureta central, o desvio irá…
O 24º Batalhão de Polícia Militar, em Biguaçu, vai ceder policiais para atuarem nos Jogos Olímpicos Rio 2016, que ocorrem no período de 5 a 21 de agosto deste ano. Pelo menos sete PMs lotados no 24º BPM foram cedidos por meio de um termo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado de Santa Catarina. Os militares são capacitados por profissionais da Força Nacional, que é vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, no curso de Instrução de Nivelamento de Conhecimento para Grandes Eventos. Ao todo, a Força Nacional vai utilizar cerca…