O presidente da Câmara de Biguaçu, Salmir da Silva (MDB), quer que o prefeito Ramon Wollinger (PSD) apresente os detalhes do financiamento de R$ 6 milhões que o município pretende tomar junto ao Badesc para fazer obras em 2020. Na sessão de terça-feira (6), os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento de autoria do emedebista solicitando as explicações do Poder Executivo. Salmir requer que as secretarias de Administração e a de Planejamento, bem como o próprio prefeito, expliquem os pormenores do projeto e do empréstimo. Ramon conseguiu, junto ao governo do Estado, autorização do banco de fomento para captar o…
Autor: Alexandre Alves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações. O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima. Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte…
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,19% em julho. A taxa é superior ao 0,01% de junho, mas inferior ao 0,33% de julho de 2018. Essa é a inflação mais baixa para o mês desde 2014 (0,01%). O dado foi divulgado hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula 2,42% no ano e 3,33% em 12 meses, abaixo, portanto, da meta do Banco Central, que é de 4,25%. Os gastos com habitação, que tiveram alta de preços de 1,20%,…
Santa Catarina deve ser o primeiro estado do Brasil a permitir que os cidadãos tenham a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apenas no formato digital. A medida vem sendo planejada pelo governador Carlos Moisés desde o início do ano e recebeu, nesta semana, o aval do Governo Federal, durante audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto prevê que o cidadão só precisará fazer os exames para obter e renovar a CNH, mas não será obrigado a buscar a carteira de motorista, tampouco o …
Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Para saber se…
Uma consumidora injustamente acusada de furto em supermercado de Garopaba será indenizada por danos morais. A mulher já estava no estacionamento para guardar as compras no carro quando sofreu a abordagem dos seguranças do estabelecimento, que a acusaram de ter se apropriado de um protetor solar sem pagar pela mercadoria. Em seguida, suas sacolas de compras e também a bolsa pessoal foram submetidas a revista, sem que o produto fosse localizado. Ela ainda foi conduzida ao interior do estabelecimento comercial, onde teria assistido ao vídeo em que retira o produto da prateleira. A empresa, em sua defesa, alegou que abordou…
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da Capital, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, somente seria permitida a locação do imóvel por períodos superiores a 90 dias. A alegação foi de que aluguéis por tempo inferior caracterizariam hospedagem, o que poderia gerar multa condominial. Sem conseguir resolver a situação de forma amigável, a moradora manifestou na ação que não existe disposição na convenção condominial ou regimento interno contrária…
Um homem de 33 anos, que já cumpre pena por latrocínio, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá ao pagamento de indenização por danos morais em favor da filha de sua vítima. O crime ocorreu em março de 2013, na cidade de Santa Rosa do Sul, e o acusado foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado. Segundo a decisão, o valor arbitrado deve ser capaz de promover certo conforto à vítima pelo dano sofrido e também ser expressivo o suficiente para desestimular o responsável a reincidir na conduta repreendida. A indenização foi…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, suspendendo os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos.A condição foi alcançada na manhã desta quarta-feira, com a apresentação, pela própria Comissão de Finanças, de parecer pela admissibilidade do texto. Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 10 votos a 1, na tarde desta quarta-feira (7), manter o ex-presidente Lula preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Atualmente, o petista está no Paraná onde cumpre pena no caso triplex do Guarujá, após condenação de 8 anos e 10 meses, mas seria transferido para a penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo. A mudança do petista para foi suspensa até que a Corte julgue o pedido que questiona a atuação de Sérgio Moro, ex-juiz do caso e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, no caso do ex-presidente. A transferência de Curitiba…
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 339 votos a 153, o destaque do PCdoB à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal (empregado com carteira assinada ou aposentado, por exemplo). Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da reforma. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto. Mais: Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno; veja como votaram os deputados de SC Portaria do…
Uma rotina de submissão de servidores a situações humilhantes e constrangedoras, interferência no trabalho de médicos e favorecimento a determinados pacientes do Sistema Único de Saúde. Estas foram algumas das atitudes, aliadas à tentativa de encobrir os fatos, que levaram ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o afastamento de Marines Eckert do cargo de secretária municipal de Saúde do município de Paraíso, deferido pela Justiça. O MPSC sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afronta os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato…