A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição indevida de cliente em cadastro de maus pagadores. No caso, o valor beneficiará uma associação militar recreativa localizada em município do planalto norte catarinense, que mantinha contrato com a telefônica mas discutia divergências pontuais e a qualidade dos serviços prestados. Por esse motivo, a entidade admitia pagar parcela do que era cobrado pela empresa e chegou a fazê-lo ao depositar tal valor em juízo, diante da negativa…
Autor: Alexandre Alves
Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, a reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa. Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto,…
A Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) emitiu comunicado, na tarde deste domingo (4), pontuando à população da Grande Florianópolis que o prolongamento da estiagem tem dificultado a manutenção do abastecimento de água, que apresenta intermitência em diferentes bairros de Biguaçu, Florianópolis, São José, Santo Amaro e Palhoça. Essa intermitência, que caracteriza uma descontinuidade no abastecimento, ocorre em função da redução de vazão na captação de água do principal manancial da região, o Rio Vargem do Braço. As regiões de pontas de redes e em cotas mais elevadas sentem mais o problema, e vêm sendo monitoradas com maior atenção…
A Caixa Econômica Federal anuncia hoje (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020. Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de…
A polícia de El Paso confirmou a morte de diversas pessoas num tiroteio registrado hoje (3) numa zona comercial da cidade do Texas, ao sul dos Estados Unidos. Um suspeito foi preso, segundo autoridades locais. Pelo menos 20 mortes já foram confirmadas e 26 pessoas feridas foram levadas a hospitais. Um homem de 21 anos foi preso sob acusação de ter efetuados os tiros. A polícia também confirmou que está investigando mensagens racistas que o atirador teria postado antes do ataque. O sargento Enrique Carrillo disse a jornalistas que o ataque foi encerrado. Ele não informou quantas pessoas foram mortas…
Um quarto suspeito de participação no roubo de 718 quilos de ouro foi preso hoje(3), segundo informações da 5ª Delegacia de Patrimônio de São Paulo. O crime ocorreu no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Franco Montoro, em Guarulhos (SP), na última quinta-feira (25). De acordo com a polícia, pelo menos dez pessoas participaram do crime. A Justiça prorrogou as prisões temporárias de três suspeitos de participação no roubo. Dois acusados foram presos no último domingo (28) e o terceiro foi detido em flagrante, segundo a polícia, com um carregador de fuzil e munição. Ele teria oferecido apoio logístico para passar a carga roubada…
A Polícia Militar Ambiental deteve 28 pessoas em uma rinha de galo no bairro Fazendinha, no interior de Biguaçu, durante uma operação de fiscalização realizada na manhã deste sábado (3). Alguns dos que foram detidos tinham até R$ 5 mil em dinheiro, reforçando a suspeita de que apostas ilegais ocorriam ali. Todos foram autuados por crime de maus tratos aos animais e responderão a ações na Justiça. Conforme a polícia, no local havia 46 galos de briga. Alguns animais tinham esporões e biqueiras de ferro, características que comprova a prática de rinha de galo. Ainda segundo a PM, o flagrante…
A Polícia Militar prendeu dois traficantes em Governador Celso Ramos, durante abordagem realizada na noite de sexta-feira (2) para sábado, no bairro Ganchos de Fora. Com os indivíduos foi encontrado uma pistola calibre .380 com oito munições intactas no pente carregador, 13 envelopes com material análogo a cocaína, e R$ 178 em dinheiro. O flagrante ocorreu após os criminosos serem avistados em atitude suspeita por uma guarnição. Quando a viatura tentou abordá-los, ambos começaram a fugir correndo pelas ruas do bairro, mas não obtiveram êxito e logo foram alcançados pelos policiais. Um deles acabou detido por porte ilegal de arma…
A Prefeitura de Biguaçu enviará à Câmara Municipal, na próxima semana, pedido de autorização para captar R$ 6 milhões emprestados junto ao Badesc Cidades, visando financiar obras de pavimentação e drenagem na rua Treze de Maio, entre os bairros Prado e Saudade. Na tarde desta sexta-feira (2), o município recebeu a aprovação dos recursos do Governo do Estado, através de ato do secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, que representou o governador Carlos Moisés. A Câmara está de recesso e as sessões ordinárias retornam na segunda-feira (5). Após a concordância dos vereadores, a Prefeitura deflagrará o processo licitatório…
A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões). A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o…
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2). Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O…
Garantir a manutenção da malha rodoviária em Santa Catarina é o principal objetivo do Projeto Recuperar. Com a assinatura de nove consórcios, que abrangem 16 das 21 associações de municípios catarinenses, o Governo do Estado deu início nesta quinta-feira, 1º de agosto, a uma nova forma de fazer a gestão da infraestrutura a partir da união com as prefeituras. O projeto integra o plano Novos Rumos, que também inclui investimento em obras estruturantes. Ao todo, 170 cidades serão atendidas. Os futuros convênios representam quase 4 mil quilômetros da malha rodoviária estadual e investimentos de R$ 6,5 milhões por mês. O…