O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas em eventos sem fins lucrativos. Segundo a entidade, a lei invade a competência da União para legislar sobre direito civil. Na ação, o Ecad pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 17.724/2019, que dispensa as entidades oficialmente declaradas de utilidade pública estadual ou municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de…
Autor: Alexandre Alves
BBC – As Filipinas vivem um surto de sarampo. Mais de 35 mil pessoas foram infectadas e quase 500 morreram desde o começo do ano. Arlyn B. Calos perdeu dois filhos por causa da doença, no intervalo de uma semana, no ano passado. Ela conta que não vacinou as crianças porque havia lido notícias falsas dizendo que a vacina fazia muito mal. “Sinto raiva, porque eu não deveria ter dado ouvidos à TV e ao Facebook.” “Deveria ter protegido meus filhos, assim eles não teriam pegado sarampo”, desabafa. Há uma vacina segura e efetiva disponível. Mas controvérsias a respeito de…
Estadão – Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo. Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do ex-presidente foi baseado em mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no dia 9 de junho, que alegam imparcialidade do então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, por ele ter se comunicado com o Procurador da República e…
A Prefeitura de Antônio Carlos emitiu, nesta sexta-feira (21), novo comunicado reforçando aos pecuaristas locais a necessidade de vacinar os animais contra a raiva bovina. Neste mês de junho, houve o registro de um foco da doença no município e, com isso, a vacinação dos bichos torna-se obrigatória. Além disso, no mês de maio, foram confirmados casos em Biguaçu e Tijucas. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) orienta que, após os produtores vacinarem seus animais, compareçam ao escritório da entidade para comprovar a vacinação através da apresentação da nota fiscal de compra. Médicos veterinários da Cidasc visitarão…
A sanção da Lei Complementar, que institui a Reforma Administrativa do Governo do Estado, trouxe importantes inovações para a gestão pública do Estado como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG). A pasta será responsável pelo controle interno, governança, combate à corrupção, entre outros. Práticas que possibilitarão ao governador Carlos Moisés acompanhar os resultados em áreas estratégicas e direcionar ações para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. SIG – O Compliance do governo catarinense A SIG desempenhará o papel de Compliance da atual administração, em apoio à gestão de resultados. O termo Compliance significa agir de acordo com. No caso da…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e determinou que a União e o governo do Estado façam a restauração da Escola Indígena de Educação Fundamental Whera Tupã – Poty Dja, do povo Yynn Moroti Whera, no município de Biguaçu. O julgamento ocorreu na quarta-feira (19), em Porto Alegre. O governo federal terá 60 dias para disponibilizar os recursos e, a partir de então, o governo estadual outros 180 dias para finalizar a obra. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda no ano de 2013. Na época, vistoria constatou materiais escolares amontoados em salas…
Direita, centro e até esquerda lançam, na próxima quarta-feira (25), a Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. Está marcado um ato para às 16h, no salão nobre da Câmara dos Deputados. A proposta é presidida pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), e reúne 203 parlamentares, entre eles os filhos do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo e senador Flávio. No total, o projeto contabiliza 194 deputados e nove senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade. A redução da maioridade penal é…
Poder 360 – Novas conversas publicadas pelo blog do jornalista Reinaldo Azevedo em parceria com o The Intercept mostram o procurador Deltan Dallagnol seguindo orientações do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). Na quarta-feira (19), Moro negou“conluio” e afirmou haver “inclusive divergência” com o procurador durante audiência no Senado. A presença do ministro na Casa Legislativa foi motivada por reportagem que mostra Moro, ainda como juiz da Lava Jato em Curitiba, direcionando o coordenador da Lava Jato. Em um dos diálogos o então juiz criticou a procuradora da República Laura Tessler, em 2017. Disse que ela “para inquirição em audiência (…) não vai muito bem”. O atual ministro recomendou: “Tente…
Ingrid Fagundez/BBC News Brasil – Quem será, hein? Sapatênis amarelo, de cadarço colorido, calça jeans, moletom verde, antenado no celular… Parece um torcedor da seleção brasileira, mas é Luciano Hang, 56 anos, que ganhou nas redes sociais o apelido de “Véio da Havan”. Um grande apoiador do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o empresário dono da rede de lojas de departamentos Havan, com 126 estabelecimentos espalhados pelo país, deu entrevista à BBC News Brasil nas roupas que viraram seu uniforme desde o ano passado, quando começou a fazer campanha para o então candidato. Com postagens que alcançaram mais de 80…
Bruno Abbud /Época – Uma semana após sua demissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz criticou o governo de Jair Bolsonaro por perder tempo com “bobagens” quando deveria priorizar questões relevantes para o país. “Tem de aproveitar essa oportunidade para tirar a fumaça da frente para o público enxergar as coisas boas, e não uma fofocagem desgraçada. Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa…
Da Assessoria – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico discutiu assuntos relacionados à proteção marítima. A secretária Márcia Rodrigues de Azevedo recebeu o diretor do Instituto Catarinense Navegar, Fernando Henrique Horn, o ex-superintendente da Famabi, Henrique de Azevedo e o ex-prefeito José Castelo Deschamps. Na ocasião foram debatidos ideias e trocadas opiniões sobre a criação de projetos educacionais e profissionais ligados à área do Rio Biguaçu de forma sustentável e ecológica, e de diferentes práticas humanas e políticas públicas que possam amenizar os problemas ambientais. O Instituto Catarinense Navegar é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública com sede…