O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a prisão preventiva de um motorista que, embriagado, atropelou e matou uma motociclista em um município do norte do Estado. A prisão preventiva do réu havia sido negada na Justiça de 1º grau porque foram considerados suficientes o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de ausentar-se da residência aos sábados, domingos e feriados, o uso de tornozeleira, o pagamento de fiança, a suspensão da CNH e a proibição de dirigir. A decisão de mandar prendê-lo foi por maioria dos votos do 2º Grupo de Direito Criminal. No voto vencedor, o desembargador Sérgio…
Autor: Alexandre Alves
O Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência. A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria deixa de tramitar no Congresso Nacional. Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do…
Ele exerce o cargo na vaga do licenciado Douglas Borba (PP) Da Assessoria – Nesta terça-feira, dia 16, tomou posse no cargo de vereador o primeiro suplente desta 18ª Legislatura. João Luiz Luz (PP), da Coligação PP/PV, foi convocado pelo presidente Marconi Kirch (DEM) para ocupar a vaga decorrente do licenciamento do vereador Douglas Borba (PP), afastado durante 30 dias para tratar de interesses particulares. Após a apresentação do diploma e da declaração de bens e verificada a autenticidade dos mesmos, João Luiz prestou juramento e assinou o livro de posse. A primeira sessão de João Luiz enquanto vereador foi…
Pela primeira vez em 30 anos de história em Santa Catarina, o Partido Verde (PV) elegeu um deputado no Estado. A votação expressiva de Ivan Naatz, de Blumenau, que leva a legenda de forma inédita para a Assembleia Legislativa, fez parte da estratégia organizada pelo presidente do PV-SC, Guaraci Fagundes. “A estratégia era focar na eleição proporcional, nos coligamos com o DEM, PROS, PPL e PRP. Nos sentimos vitoriosos com a nomeação do Ivan Naatz, que retornou ao PV após um convite feito por mim para fazer história”, comentou o presidente. O foco do presidente do partido, que também dirigente nacional…
O presidente Michel Temer disse ter havido uma “trama” para impedi-lo de completar as reformas pretendidas por seu governo, mas que isso não tira sua esperança de aprovar, ainda em 2018, a reforma da Previdência, bem como algumas medidas de simplificação tributária. Durante palestra ministrada hoje (16) na Associação Comercial do Paraná, Temer manifestou-se contrário à convocação de uma Assembleia Constituinte – possibilidade aventada e já descartada por integrantes das equipes dos dois candidatos que concorrem à Presidência da República. “Faltaram [para meu governo] as reformas da Previdência e a tributária. São duas reformas que eu completaria se não fosse…
Assessoria – A Secretaria de Saúde de Biguaçu promoveu na manhã desta terça-feira (16/10) uma capacitação para os profissionais da Atenção Básica da Rede sobre atualização de reanimação cardiopulmonar adulto e pediátrico. A palestra foi apresentada pela Dra. Nazaré Otília Nazário, professora do curso de Medicina da Unisul. O encontro, realizado no auditório da Univali, campus B, contou com a participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), enfermeiros e técnicos, bem como da secretária municipal de Saúde, Genivalda Ronconi, da superintendente da pasta, Andréa Coelho e da enfermeira voluntária, Núbia Madeira. “A importância de um atendimento inicial de reanimação antes…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 55 anos, na noite de ontem (15), que estava dirigindo um automóvel Chevrolet Celta pela BR-101 com as placas “adulteradas” com fita isolante. No lugar onde havia um número “3”, o indivíduo colocou pedaços da fita para transformá-lo em “8”. O carro é emplacado em Curitiba e transitava sentido Florianópolis. Conforme a PRF, tal “maquiagem” no número da placa possivelmente teria como objetivo evitar multas de trânsito por excesso de velocidade na rodovia federal. O condutor e o veículo foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de São José, onde…
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a operação ”Fantasma”, que visa prender 16 beneficiários de esquema que emite identidades falsificadas. Os mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages e o Gaeco investigam supostos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade documental e associação criminosa. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais basicamente, estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento…
O volume do setor de serviços cresceu 1,2% de julho para agosto, após ter recuado 2% de junho para julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela pesquisa, o setor teve crescimento de 1,6% na comparação com agosto do ano passado, mas teve quedas de 0,5% no acumulado do ano e de 0,6% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do segmento cresceu 1,1% de julho para agosto, 4,8% na comparação com agosto do ano passado, 2,2% no acumulado do ano…
Nova pesquisa de intenção de votos do Ibope indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das preferências contra 41% das menções a Fernando Haddad (PT), considerando apenas os votos válidos, não computando as respostas de votos em branco, nulo ou indeciso. Levando em conta todas as respostas da pesquisa de opinião, Bolsonaro lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder. Votos convictos Além de perguntar aos entrevistados quem é seu candidato…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a nova redação dada à lei do município de Governador Celso Ramos que criou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Para o MPSC, as alterações não foram suficientes para afastar os vícios apontados na redação anterior. O MPSC também questiona na Justiça a TPA criada pelo município de Bombinhas. A ação foi julgada improcedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em votação “apertada”. Mas o MPSC ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de repercussão geral, ou…
Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado. Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem…