A Prefeitura de Biguaçu realizará, nesta quarta-feira (26), às 16h, audiência pública para apresentar, discutir e definir as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal que constarão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O evento será no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na rua Vereador Emídio Amorim Veríssimo, n° 114, bairro Praia João Rosa. A elaboração do PPA é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e inclui uma série de programas temáticos, em que são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas. Esse planejamento tem que ser debatido com as entidades civis organizadas…
Autor: Alexandre Alves
Em reunião no Centro Administrativo, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de São José chegaram a um acordo para a construção de uma unidade prisional no município. A informação é do jornalista Rafael Martini, do DC. A administração estadual terá entre 45 e 60 dias para finalizar as tratativas para aquisição do terreno, desapropriar a área e apresentar um projeto, bem como todos os licenciamentos necessários dentro desse período. Aliás, esse é o pedido feito pela prefeita Adeliana Dal Pont (PSD) desde 2015, quando o Departamento de Administração Prisional (Deap)…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que o governo recorrerá da decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20). Segundo ele, advogados da Advocacia Geral da União (AGU) já estão analisando a decisão para preparar a defesa. “A interpretação dos advogados da AGU é a de que o aumento dos tributos está dentro da lei. A AGU vai apresentar o recurso…
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Para se atingir esse valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias. A medida foi proposta pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, relator do orçamento do MPF,…
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o bloqueio de bens dele, determinado na semana passada pelo juiz Sério Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Ao negar a liminar, Gebran Neto argumentou que não há “risco de perecimento do um direito” e que, por isso, o pedido da defesa de Lula é incabível. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a…
A karateca biguaçuense Maísa da Silva Pereira Ribeiro, de 15 anos, conquistou nesta segunda-feira o 3° lugar na modalidade Kumite, nos 30º Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que ocorrem na cidade de Caçador (385 km a Oeste de Florianópolis), entre os dias 22 e 29 de julho. A delegação de Biguaçu é formada por 12 atletas, participando das disputas nas modalidades de Atletismo e Karatê. Os Joguinhos são promovidos pelo Governo do Estado, por intermédio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), e na edição deste ano reúne atletas de 81 cidades catarinenses. “Esta é mais uma conquista do esporte de Biguaçu, sobretudo…
Um novo concurso para contratação de professores e melhorias na infraestrutura foram algumas das ações apresentadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, nesta terça-feira (25), em Florianópolis. Os alunos da rede pública estadual retornam às aulas na próxima segunda-feira, 31. O semestre começa com 518.916 estudantes matriculados em 1.073 escolas estaduais. São 40.675 professores atuando na rede estadual, entre efetivos e admitidos em caráter temporário (ACTs). No evento, foi confirmada a realização de novo concurso para contratação de mil novos profissionais, sendo 600 vagas para professores efetivos e 400 para cargos administrativos, como assistentes educacionais,…
A Prefeitura de Biguaçu e a Caixa Econômica Federal (CEF) promoveram, na noite de ontem (24), uma reunião com os 224 beneficiários do Residencial Vila Real, construído no bairro Fundos. O encontro foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no bairro Vendaval, com o objetivo de informá-los sobre os procedimentos e documentos necessários para a entrega do imóvel, prevista para setembro deste ano. O empreendimento, com sete blocos de apartamentos, integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e do qual a CEF é o agente financeiro. Já a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e…
O Brasil registrou uma diminuição de 262.565 assinantes de TV paga entre maio de 2016 e o mesmo mês de 2017. Os números divulgados hoje (24) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam uma redução de 1,39%: na época, o país somava 18.905.098 de assinantes e em maio deste ano foram registrados 18.642.533. Na comparação mensal, abril e maio de 2017, a Anatel registrou uma diminuição de 136.787 assinantes (-0,73 %). A redução foi registrada em todas as modalidades de TV por assinatura oferecidas, sendo a maior queda da tecnologia micro-ondas (-3,51 %). As assinaturas dos clientes de satélite aparecem…
Em decisão do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou, em definitivo, uma norma elaborada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e manteve a orientação à Secretaria de Estado da Educação, para desconsiderar o período de tempo em que o professor ocupou cargo de natureza administrativa, para fins de obtenção de aposentadoria especial. A regra estabelece quais funções são levadas em conta para que o educador tenha direito à aposentadoria especial, tais como as funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A mudança foi realizada com o propósito de assegurar a adequação entre as práticas administrativas…
O prazo para a retirada dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Até agora, já foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões, para 25,3 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida. Agora, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito…
Fábio Schaffner /Zero Hora Não é fácil reverter uma decisão de Sergio Moro. Responsável por julgar os processos da Lava-Jato em primeira instância, o juiz já proferiu 210 vereditos. Em 155 vezes, condenou os réus, ante 45 absolvições. Nos outros 10 casos, não houve sentença por morte do acusado, delação premiada ou outro contexto jurídico. Quando os advogados de defesa ou o Ministério Público Federal (MPF) discordam da decisão do magistrado, recorrem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O histórico da Corte, porém, mostra que são escassas as chances de se reformar uma sentença do paranaense. Das 45 apelações que chegaram ao…