Às vésperas do Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, no dia 28 de julho, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta a população para a importância das medidas de prevenção e do diagnóstico precoce, especialmente das hepatites B e C. Esses são os tipos que podem provocar doenças crônicas que causam danos mais graves ao fígado, como a cirrose e o câncer. No ano passado, 1.883 novos casos de hepatites B e C foram notificados em Santa Catarina. O Estado registra, anualmente, cerca de 500 mortes por doenças relacionadas às hepatites. “As…
Autor: Alexandre Alves
O Estado terá que indenizar um servidor público lotado em Florianópolis em R$ 41 mil, por tê-lo colocado em exercício de função cujo vencimento é superior àquele para o qual foi nomeado. O entendimento da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é que o trabalhador faz jus às diferenças remuneratórias correspondentes ao período de prestação do serviço (entre 2007 e 2010). A causa foi ajuizada em 2011, na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde a sentença foi favorável ao servidor. O Estado recorreu, mas a segunda instância confirmou a sentença. De acordo com o processo, o…
A Câmara de Vereadores de Cunhataí (610 km a Oeste de Florianópolis) tem o prazo de 90 dias para desocupar um imóvel alugado e cessar o pagamento pela locação. A determinação atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que questiona a ausência de licitação para locação do imóvel. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos para responsabilizar o presidente do Poder Legislativo municipal, Evelton Jair Schmitt, e o proprietário do imóvel, Ilói Kerkhoff, pela locação irregular. Na ação, a promotora de Justiça Silvana…
Um motorista de 60 anos morreu ao ser atropelado na BR-101, em São João do Sul (265 km de Florianópolis – na Divisa com RS), na segunda-feira (24). Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), parou o carro no acostamento e, ao descer do veículo, o homem foi atingido por um caminhão, no km 458,7. A esposa da vítima estava dentro do carro, um Corsa, e ficou em estado de choque. Segundo relato dela à PRF, o marido desceu do veículo para arrumar bagagens no banco de trás. Conforme a PRF, apesar de ter estacionado no acostamento, o homem caminhou sobre uma…
Em julho de 2017, entra em vigor a Nova Plataforma de Cobrança para boletos de pagamento, desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), em conjunto com as instituições financeiras. Esta nova ferramenta chega para facilitar a vida do pagador, que muitas vezes ao tentar pagar uma conta vencida, recebia a mensagem de que isso não era mais possível com o documento original, tendo necessidade de ir à instituição financeira efetuar o pagamento ou solicitar uma segunda via do boleto. A plataforma, que além da comodidade chega para dar segurança e agilidade, permite que o pagador de um boleto vencido não…
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência em Biguaçu, nesta terça-feira (25), durante a 2ª Fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. Ordens judiciais foram cumpridas em 51 municípios de 14 estados. Em Santa Catarina, determinações também chegaram a suspeitos residentes em Joinville, Blumenau, Palhoça e Capivari de Baixo. Ao todo, cerca de 350 policiais federais cumpriram 72 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. Não foi informado pela PF os nomes dos envolvidos. A ação é uma…
O Complexo Penitenciário de Florianópolis foi alvo de tiros no fim da madrugada desta terça-feira (25). Segundo a Central de Operações Policiais Militares (Copom), o portão da penitenciária foi alvejado. Ninguém ficou ferido. A ocorrência foi registrada por volta das 5h. Conforme o Copom, o agente penitenciário de plantão na unidade entrou em contrato com a Central para comunicar oito disparos contra o portão do local. Foi comunicado também que os suspeitos do caso passaram em frente ao local com dois veículos, um carro e uma moto. O 4º Batalhão da Polícia Militar foi acionado para rondas na região. Até…
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que informe, no prazo de 48 horas, as medidas adotadas para solução das irregularidades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na ordem de embargo de parte das obras de recuperação da BR-282, no trecho entre Ponte Serrada e Chapecó, no Oeste catarinense. Relato entregue ao MPF pela PRF aponta graves problemas na sinalização das obras de recuperação, identificados em recente fiscalização realizada naquela rodovia. Diante da constatação do risco iminente de acidentes automobilísticos, da urgência na solução do problema, da reiteração dos problemas de sinalização em…
Valor Online A instalação de aterros sanitários nos municípios brasileiros pode reacender a discussão de implantação de cobrança de taxa de lixo. A medida é polêmica e impopular e foi revogada em cidades como São Paulo e Fortaleza. A taxa também chegou a ser impedida de ser cobrada junto à conta de água entre 2008 e 2010, em municípios do Paraná, onde hoje voltou a ser feita. Em Joinville, no Norte de Santa Catarina, os moradores pagam, em média, R$ 156 por ano, ou R$ 13 mensais, pela taxa de lixo de cada unidade habitacional. Na cidade, que tem 515 mil habitantes, cerca…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas e empresas de pequeno porte no caso de reclamações trabalhistas. “Os depósitos prévios exigidos para a interposição de recursos e ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho são excessivamente onerosos para as microempresas e empresas de pequeno porte”, argumenta Oliveira. “Isso significa, na prática, a impossibilidade de acesso à Justiça, pois tais valores tendem a ser muito altos em comparação ao capital de giro necessário à estabilidade financeira da entidade”, complementa. Segundo parlamentar, os…
O prefeito Juliano Duarte Campos (PSD) assinou, nesta segunda-feira, a ordem de serviço para a construção de um trapiche na praia da Fazenda da Armação. O ato contou com a presença do vice-prefeito Augusto Aristo, o “Guto” (DEM), vereadores e lideranças locais. A estrutura terá 60 metros de extensão, com investimento de R$ 528,3 mil, sendo R$ 396,2 mil de recursos do Fundo Social e outros R$ 132 mil de contrapartida da Prefeitura de Governador Celso Ramos. O prazo de execução da obra é 180 dias. O município também está fazendo a revitalização da orla da comunidade de Ganchos do Meio, onde…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou hoje (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do presidente Michel Temer de acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente em março, no Palácio do Jaburu. Na decisão, a ministra entendeu que o pedido dos advogados não tem urgência e deve ser decidido pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, após o fim do recesso na Corte, que termina no dia 1º de agosto. Após o parecer da PGR,…