A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais. Foi aprovado o Projeto de Lei 2397/1, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo. Prisões arbitrárias Segundo a deputada, a falta de domínio da língua portuguesa, por ocasião dos interrogatórios, é apontada como um dos fatores que contribui para a morosidade dos…
Autor: Alexandre Alves
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o funcionamento dos radares eletrônicos e a chamada máfia dos radares. O requerimento foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 186 assinaturas de apoio (15 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno). “Radar virou uma grande indústria de multas neste país. Existem várias reclamações. Em um radar em São Paulo, por exemplo, os ônibus tinham que passar a 50 km/h, passavam a 40 e estavam sendo multados. Portanto, totalmente desregulado”, afirmou Gilberto Nascimento. Segundo resolução do Conselho…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4358/16, do deputado licenciado Átila Nunes, que cria pena administrativa para quem publicar material discriminatório on-line. A punição pode ir de advertência a multa de até R$ 5 mil, conforme a gravidade e consequências do ato. Ou pode ser diminuída em 2/3 ou 1/2, se não tiver sido intencional. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 25 mil e deve ser destinada igualitariamente a fundos para defesa de direitos humanos federais e estaduais. A proposta vale para textos, imagens ou vídeos publicados que incitem a violência contra seres…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5706/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), obriga o serviço social das unidades privadas de saúde a encaminhar o paciente que não puder ser atendido para outros hospitais. Pelo texto, o atendimento prestado e todo o processo envolvido em seu encaminhamento deverão ser registrados em relatório a ser arquivado no serviço social do hospital, sob sigilo profissional. “Não são raros os casos divulgados na imprensa de pessoas que vagam à procura de um serviço que os atenda, sempre com grande sofrimento”, alertou o parlamentar. Na avaliação de Hildo Rocha, é de…
Representantes da indústria pediram hoje (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, disse que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao programa. “Entendemos que ela [MP] não atende à indústria e para a gente ter uma adesão maior precisa ser revista. Não só no Congresso, mas o governo federal também tem…
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou hoje (24) que conseguiu recuperar os dados captados pelo gravador de voz da cabine do avião que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que caiu na última quinta-feira (19), em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A análise preliminar dos dados não aponta qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave, segundo o Cenipa. Segundo o chefe da Divisão de Operações do Cenipa, coronel Marcelo Moreno, os técnicos conseguiram extrair integralmente todos os sons gravados durante os 30 minutos que antecederam a queda do avião…
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou novo boletim epidemiológico nesta segunda-feira (23) atualizando os dados referentes à febre amarela no estado. O número de pessoas que contraíram a doença no estado e morreram chegou a 32, sete a mais do que o registrado na última divulgação, na sexta-feira (20). Uma das vítimas contraiu a doença no estado, mas foi diagnosticada e morreu no Distrito Federal. Os óbitos confirmados ocorreram em 14 municípios. Outras 51 mortes suspeitas seguem em análise. Ao todo, Minas Gerais já soma 391 notificações, das quais 58 tiveram confirmação. Os casos e mortes são…
A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da moralidade administrativa relativos à Prefeitura de Florianópolis, instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades. Um deles é com relação a atrasos no pagamento de salários e o outro à reforma administrativa em vias de ser implementada pelo Município. Os procedimentos foram instaurados na sexta-feira (20), a partir de representações que servidores municipais fizeram perante o Ministério Público, dando conta de possíveis irregularidades. No caso dos salários atrasados, servidores públicos municipais reclamam que não receberam integralmente suas remunerações atinentes ao mês de dezembro de 2016, sendo que…
O Ministério da Educação (MEC) informou na tarde de hoje (24) que as dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão sendo sanadas e garantiu que os candidatos não terão prejuízo. “O MEC, juntamente com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], continua trabalhando para identificar qualquer outra inconsistência e resolvê-la com a máxima brevidade, assegurando que não haverá prejuízo a nenhum candidato”, diz a pasta, em nota. Por meio das redes sociais, muitos candidatos que fizeram a prova no ano passado estão reclamando da dificuldade de acesso, em especial aqueles que prestaram o…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem. Ontem (23), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar…
Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos tribunais. Brasileiros que se sentiram ofendidos com algo escrito no aplicativo de mensagem mais famoso do mundo recorreram à Justiça e conseguiram que os ofensores pagassem indenizações, que chegaram a R$ 13 mil, de acordo com casos reunidos pelo G1. A.* ouviu da amante do marido detalhes das relações sexuais, em mensagens também enviadas a sua filha, uma criança. J. foi alvo de piadas após um conhecido espalhar boatos de um caso entre eles. A.D. era constantemente chamada de “gorda”,…
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive/SC) informou, em boletim divulgado durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira-feira (24), que quatro casos suspeitos de Febre Amarela estão sendo investigados no Estado. Os pacientes estiveram recentemente em áreas de risco – três em Minas Gerais e um em Mato Grosso. De acordo com a Dive, nenhuma das vítimas foi a óbito. Em Minas Gerais, já foram confirmados 58 casos, com 31 mortes. Outros 52 óbitos estão sob investigação. No Espírito Santo, 19 casos suspeitos e uma morte confirmada. Em São Paulo, três pessoas morreram vitimadas pela doença. Na Bahia, seis casos…