A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3144/15 que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). A autora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), argumenta que a medida vai corrigir o deficit do programa na Região Norte, onde não existe número suficiente de instituições qualificadas para ofertar os cursos técnicos. “Em Rondônia, as…
Autor: Alexandre Alves
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes. O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral. Segundo a proposta, os estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados…
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) relativa à terceira quadrissemana de janeiro ficou praticamente estável ao subir apenas 0,01 ponto percentual em relação à semana imediatamente anterior. O índice ficou em 0,63%. Segundo dados divulgados hoje (23), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), na terceira quadrissemana deste mês, três das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo habitação, cujos índices passaram de 0,01% para 0,18%, alta de 0,17 ponto percentual – impulsionada pelo item relativo à tarifa de…
O estado de São Paulo confirmou, desde o início deste ano, três mortes por febre amarela, nas cidades de Américo Brasiliense, Batatais (ambos autóctones, adquiridas no próprio estado) e Santana do Parnaíba (caso importado, pois a vítima havia viajado para Minas Gerais). As informações foram divulgadas hoje (23) pela Secretaria Estadual da Saúde. Outras três mortes, que estão sendo investigadas pela secretaria, de pessoas que voltaram de Minas Gerais com sintomas da doença, também podem ter ocorrido por febre amarela. Além desses óbitos, existem sete pacientes em todo o estado com suspeita de terem contraído a febre amarela. No final…
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Presidência da República decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para três tipos de vacinas. As importações desoneradas foram as das vacinas contra a hepatite A, o papilomavírus humano (HPV) e a vacina tríplice contra difteria, tétano e coqueluche. A medida passa a valer em 10 de maio para a vacina contra a hepatite A e em 22 de fevereiro no caso das doses de imunização contra o HPV, difteria, tétano e coqueluche. O benefício vale por um período de seis meses e está restrito a quantidades limitadas das vacinas. No caso…
A parte principal da aeronave PR-SOM, que caiu no mar de Paraty na semana passada e matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, foi retirada da água na noite de ontem (22) e segue ainda hoje para o município de Angra dos Reis, no sul fluminense. A carcaça da aeronave foi içada pela empresa AGS, contratada pela proprietária do avião, o grupo hoteleiro Emiliano, com o uso de um guindaste em uma balsa. Segundo a assessoria de imprensa do Emiliano, a empresa continua buscando partes menores da aeronave que se espalharam pelo mar. Todo o material está…
A Autopista Litoral Sul anunciou nesta segunda-feira (23) que deu a ordem para iniciar as novas frentes de obras em mais 16 quilômetros do Contorno Viário de Florianópolis. Em Biguaçu, as obras se concentrarão nos bairros Fazenda de Fora, Fazenda de dentro, Fazendinha, Três Riachos, Rússia, Sorocaba e Santa Catarina. Já em São José, o único bairro na área de abrangência será o de Alto Forquilhas. Nos novos 16 quilômetros serão construídos dois trevos e seis passagens em desnível. Os trevos estarão localizados na interseção com a Estrada Geral de Três Riachos e na interseção da SC-407. Com isso, a concessionária…
A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional, que é 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixoMarcello Casal Jr/Agência Brasil O mercado financeiro projeta que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará 2017 em 4,71%. Para a Selic, taxa básica de juros da economia, a previsão caiu de 9,75% para 9,5% ao ano. As estimativas foram divulgadas hoje (23) no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras. A projeção para a inflação aproxima-se do centro da meta fixada…
O presidente da da Liga de Futebol da Comarca de Biguaçu (Licob), Juliano Adriano de Barros, de 23 anos, publicou, agora há pouco, em seu perfil social, uma carta de renúncia ao cargo. Ele já estava decidido a deixar o comando da liga desde o final de 2016, mesmo antes do encerramento do Campeonato Municipal. Juliano afirma que a decisão é de cunho pessoal. Barros estava à frente da Licob desde o começo de 2016, quando foi eleito em chapa única para dirigir a entidade. O vice-presidente é Márcio Duarte – que, pelo estatuto, poderá assumir a titularidade do cargo.…
Santa Catarina teve 32.260 vagas formais de emprego fechadas em 2016, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), anunciados pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira (20). Apesar do número negativo, o desempenho foi melhor do que em 2015, quando 58.639 postos de trabalho foram extintos. Somente a indústria de transformação perdeu 14.185 vagas no balanço entre demissões e contratações no ano. Apenas em dezembro foram 15.812 vagas fechadas no setor. Também em 2016, o setor de serviços perdeu 7.784 vagas, e o de construção civil, 8.368 postos. O Caged também apontou que, em dezembro de 2016,…
A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato, a partir da aplicação do chamado “golpe do chute”. Segundo os autos, o golpista se identificava como funcionário da Receita Federal para atrair comerciantes com ofertas de produtos, pretensamente apreendidos, por valores muito abaixo do mercado. Nesta ocasião, o homem contactou comerciante de Taguatinga, cidade no entorno do Distrito Federal, com a oferta de camisetas supostamente apreendidas ao valor de R$ 1,50 a unidade. Para confirmar o negócio, enviou por…
Uma mulher, a sobrinha dela e o namorado foram mortos a facadas no início da tarde de domingo (22), em Barra Bonita, no Oeste catarinense. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito do crime era namorado da mulher, um homem de 59 anos, que invadiu a residência, discutiu com ela e cometeu os crimes. As vítimas foram identificadas como Margarida Moraes, 49 anos, Zelia Tavares Santana, 24 anos, e como Rodrigo Mulinari, 20 anos. O suspeito tem passagens por ameaça, lesão corporal contra mulher e porte ilegal de arma de fogo. Conforme a PM, no sábado (21) foi registrado…