O Governo do Estado reservou, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, o montante de R$ 5 milhões para obras de readequação e aumento de capacidade da SC-407 – rodovia estadual que liga Biguaçu a Antônio Carlos. Biguá News apurou que o valor atende ao orçamento regionalizado e está alocado no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O trecho da rodovia estadual entre os dois municípios possui 15 km de uma estrada sinuosa, com tráfego de veículos pesados, pois escoa a produção da maior fábrica de refrigerantes no Estado. Suporta também o fluxo da produção de hortaliças provenientes do interior de Antônio…
Autor: Alexandre Alves
A Receita Federal abriu hoje (7), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse, nesta quinta-feira (6), em entrevista coletiva em Brasília, que o “rombo” da previdência com aposentados e pensionistas do Estado foi de R$ 3,1 bilhões em 2015. Ele e mais sete governadores se reuniram com o presidente Michel Temer para debater a previdência dos estados. “Temos um problema que está explodindo nos estados. Para se ter uma ideia, em Santa Catarina somos 7 milhões de habitantes. Temos 49 mil aposentados e 11 mil pensionistas. O déficit ano passado foi R$ 3,1 bilhões. Não tem como. Vai faltar dinheiro para a saúde e para…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, nesta quinta-feira (6), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer. Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF. No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação…
Os saques na poupança superaram os depósitos pelo nono mês seguido. A retirada líquida (descontados depósitos) ficou em R$ 2,351 bilhões, em setembro, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Desde janeiro do ano passado, o único mês em que foi registrado resultado positivo (mais depósitos do que saques) foi em dezembro de 2015 (R$ 4,789 bilhões). Nos nove meses de 2016, a retirada chegou a R$ 50,539 bilhões, quase o mesmo valor registrado em todo o ano passado (R$ 53,567 bilhões). Os saques da poupança chegaram a R$ 148,624 bilhões, em setembro, e a R$ 1,465 trilhão de janeiro…
O Governo do Estado encaminhou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo para o próximo ano. De acordo o texto, o orçamento previsto é de R$ 26.073 bilhões. Nesse montante, já estão incluídos os repasses obrigatórios (duodécimos) para os demais poderes, como a Alesc, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPSC). O valor é apenas 1,25% maior que o orçamento previsto para este ano. Na justificativa do projeto, o secretário…
G1 – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da…
Os bancários em greve nas regiões da Grande Florianópolis, Criciúma, Chapecó, Joinville e de Lages decidiram, na tarde desta quinta-feira (6), encerrar a greve que perdurou exatos 31 dias, informou, agora há pouco, em nota, o Sindicato dos Bancários de Florianópolis (Seeb). Foi a maior paralisação já feita pelo setor, nos últimos 12 anos. Os grevistas aprovaram o acordo bianual proposto pela Fenaban, que prevê reajuste nos salários será de 8% mais abono de R$ 3.5 mil (pago uma única vez), reajuste de 15% para vale-alimentação, de 10% no vale-refeição, auxílio-creche/babá em 2016. Além disso, a reposição integral da inflação pelo INPC,…
O prefeito Ramon Wollinger (PSD) iniciou uma reforma administrativa na Prefeitura de Biguaçu, que visa diminuir a quantidade de secretarias municipais, consequentemente gerando economia de recursos públicos. “Nós queremos reduzir cerca de 30%. Algumas secretarias serão englobadas a outras”, disse o gestor municipal, em entrevista ao Biguá News, nesta quinta-feira à tarde. A primeira medida foi fazer exonerações esta semana. Das atuais 15 secretarias e de outros cargos com status de secretário, ficarão com titulares até 31 de dezembro as pastas de Saúde, de Administração, de Assistência Social, Planejamento, a Controladoria Geral e também a Procuradoria Geral do Município. “E esses servidores terão…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi o porta-voz da reunião dos governadores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul com o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília. Colombo relatou para os jornalistas o que foi tratado no encontro, que começou às 10h e terminou depois das 12h30. “A situação da previdência, também nos estados, está se agravando muito e a nossa ideia é de colaboração, de trabalhar em conjunto com o Governo Federal e enfrentar esse problema, inclusive nos desgastes das decisões que…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da unidade operacional de Biguaçu recuperou, na noite desta quarta-feira (5), por volta das 23h, um automóvel Chevrolet Corsa com registro de furto/roubo no dia 19 de setembro, em São José. Conforme a PRF, a apreensão do veiculo ocorreu durante fiscalização na BR-101. O condutor, de 28 anos, e os três passageiros, todos com 23 anos, foram encaminhados à Central de Plantão Policial de São José pelo crime de receptação. O carro foi levado por um caminhão guincho para um pátio e depois será devolvido ao proprietário.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no Serviço de Atenção Básica à Saúde do Estado e de quatros prefeituras — Florianópolis, Joinville, Canoinhas e Araquari — mostrou falhas e carências no atendimento à população na área. O diretor de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, Roberto Silveira Fleischmann, informa o foco da atuação da fiscalização. “Essa foi uma auditoria operacional realizada em Santa Catarina, com outros tribunais de contas da Federação, com o apoio e suporte do TCU (Tribunal de Contas da União). Ela avaliou a atenção básica (da Saúde), com o objetivo de verificar a qualidade. A…