A partir desta terça (27), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito, ou seja, até dia quatro de outubro, às 17h. Essa previsão legal (código eleitoral, artigo 236) tem por objetivo garantir o exercício do direito ao voto pelo maior número possível de cidadãos, e garanti-lo de modo livre, ou seja, sem indevidas ameaças ou pressões. No segundo…
Autor: Alexandre Alves
O juiz da 71ª Zona Eleitoral, de Abelardo Luz, José Antônio Varaschin Chedid, condenou o candidato a prefeito Nerci Santin ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar resultado de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral. Segundo a Lei 9.504/97, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrá-las na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. O candidato, em discurso proferido em um comício, afirmou que, segundo pesquisa, estaria na frente dos adversários. Conforme afirmou o magistrado, “existiu verdadeira…
A região de Corupá conquistou o selo de Indicação Geográfica (IG) reconhecendo a banana produzida nos municípios de Schroeder, Corupá, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul como a mais doce do Brasil. Com o slogan “Banana de Corupá: doce por natureza”, a fruta se tornou patrimônio regional e ganhou destaque nacional e internacional. O grande diferencial da banana produzida na região de Corupá é o sabor da fruta, que é mais doce do que as demais, além da cultura e o modo de produção dos bananicultores. O sabor se deve à combinação de clima, relevo e temperatura da…
Deputados do PT querem convocar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre as declarações de ontem (25), durante comício eleitoral em Ribeirão Preto (SP), quando Moraes teria anunciado a realização de uma nova fase da Operação Lava Jato nesta semana. Os deputados Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram hoje (26) na CCJ um requerimento convocando Moares. O argumento é que o ministro incorreu em crime ao anunciar a operação. “Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência…
Está análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5646/16, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que limita as situações em que patrimônio dos sócios pode ser usado na liquidação de dívidas contraídas pela empresa. Pela proposta, a chamada desconsideração da personalidade jurídica poderá ser empregada apenas para casos em que exista má-fé dos sócios ou que a empresa seja utilizada como fachada para atos ilícitos com desvio de finalidade e prejuízo a terceiros, além de confusão patrimonial. Em qualquer situação, pela proposta, a desconsideração da pessoa jurídica deverá ter a participação da Ministério Público no processo. Hoje, essa decisão…
Proprietários de veículos com placa final 9, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2016, têm até sexta-feira, 30 de setembro, para quitar sua obrigação em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de setembro. Quem tiver veículo com placa final 0 já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. A guia de pagamento,…
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José, que sofre de esclerose múltipla, o medicamento Fumarato de Dimetila Tecfidera. Embora seja liberado pelos órgãos de vigilância sanitária, o fármaco não está disponível na lista de gratuidade do Estado. A decisão tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é em caráter liminar. Esse é o remédio mais utilizado no tratamento da doença nos Estados Unidos. Entretanto, o SUS ainda não o fornece sob a alegação de que não há provas de eficácia superior aos já disponibilizados. O custo…
Coluna Entrelinhas – *Alexandre Alves Para fazer campanha política é preciso estar bem assessorado, principalmente nos aspectos jurídicos e de comunicação. É necessário que os envolvidos conheçam, pelo menos, a “Terceira Lei de Newton”, de que toda ação gera uma reação. O caso da falsa pesquisa do Ibope em Governador Celso Ramos, mostra que as pessoas que fizeram a adulteração da imagem e as que autorizaram que isso fosse feito entendem pouco de física. Talvez nem saibam quem foi Isaac Newton. É muito amadorismo fazer um print (cópia da imagem da tela do computador) de uma notícia sobre uma pesquisa feita…
Em coletiva para detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato, a procuradora da República, Laura Gonçalves Tessler disse que o ex-ministro Antônio Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. Segundo a procuradora, a empreiteira repassou R$ 128 milhões de reais a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. Palocci foi preso preventivamente na manhã de hoje (26) quando a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Operação, chamada Operação Omertá. De acordo com Laura Gonçalves, haveria um conta destinada ao recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e Palocci seria…
O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A informação é do G1. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso. Entre os motivos da mudança estão a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano passado, o tribunal decidiu…
O primeiro dia das escolas catarinenses na estreia das modalidades coletivas dos Jogos Escolares da Juventude, 12 a 14 anos, neste domingo, 25, em João Pessoa, na Paraíba, teve um aproveitamento de 50%. Dos oito jogos inicias, foram quatro vitórias e quatro derrotas. Venceram o vôlei masculino e feminino, além do basquete e futsal, ambos no feminino. As derrotas vieram no handebol nos dois naipes, o basquete e o futsal masculino. Entre as vitórias marcantes, destacou-se a do vôlei feminino da Escola Estadual Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba: 2 a 0 diante do Centro Educacional La Salle, de Manaus (AM)…
Nenhum time venceu os jogos de ‘ida’ das quartas de final da Liga da Comarca de Biguaçu (Licob), realizados neste domingo à tarde, pela categoria “Principal”. No Estádio Paulo Goldel Hauptli, no bairro Praia João Rosa, o Biguá empatou em 1 a 1 com o Pescador. Já no Estádio Osni Venceslau Machado, no bairro Serraria, em São José, o Serraria empatou com o Fundos, em um jogo sem gols. Assim, nenhum dos times têm vantagem para os jogos de ‘volta’ dessa fase. Se houver novos empates na próxima rodada, os classificados para as semifinais serão conhecidos em cobrança de pênaltis. A diretoria…