O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em decisão publicada nesta semana, sentença que condenou o ex-prefeito de Laguna (SC) Adilson Cadorin por fraude em um processo licitatório envolvendo a atividade turística na região. Junto com outros dois cúmplices, o político, que na época era filiado ao PDT, vai ter que pagar indenização de R$ 440 mil por danos morais e materiais. Em 2002, o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) firmou convênio com o município para divulgar a agentes de viagens italianos o roteiro turístico entre Laguna/Gravatal, onde se encontra a casa de Anita Garibaldi Na tentativa de…
Autor: Alexandre Alves
O Ministério Público Eleitoral obteve, em ação de investigação judicial eleitoral, a cassação do registro da candidatura de Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon, candidatos à reeleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Guaraciaba. A sentença da Justiça Eleitoral ainda suspendeu os direitos políticos dos réus por oito anos e aplicou uma multa de 15 mil UFIR – o correspondente a cerca de R$ 45 mil – a cada um deles. A informação é do MPSC. Na ação, o Promotor Eleitoral Cyro Luiz Guerreiro Junior relata que em dezembro de 2015 o Prefeito firmou convênio com…
Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) que desbloqueia valores das contas pessoais de Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora Odebrecht, e de outros três executivos da empresa. O ministro já havia desbloqueado bens da própria Odebrecht e da empreiteira OAS, depois que o Tribunal de Contas da União(TCU) bloqueou R$ 2 bilhões das empresas e de seus executivos. As duas empresas são investigadas na Operação Lava Jato, sob a acusação de envolvimento com o esquema de desvio de recursos da Petrobras. O objetivo…
A Conmebol planeja mudanças radicais na Libertadores, já a partir de 2017. Em reunião nesta terça-feira, em Assunção (Paraguai), o Comitê Executivo da entidade decidiu mexer no formato do torneio, tornando-o mais parecido à Liga dos Campeões da Europa. A Copa terá mais clubes, passará a durar o ano quase inteiro (fevereiro a novembro) e contará com duas fases preliminares, de mata-mata, antes da definição dos grupos. Há ainda a possibilidade da final ser disputada em partida única em um campo neutro. A Copa Sul-Americana também terá mudanças, sendo disputada entre junho e dezembro, e receberá equipes eliminadas na Libertadores.…
O Índice Nacional de Custo da Construção registrou taxa de variação de 0,37% em setembro, resultado acima do verificado no mês anterior, de 0,26%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas. Materiais, equipamentos e serviços acusaram variação de 0,16%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,26%. Dos quatro subgrupos, três apresentaram acréscimo em suas taxas, destacando-se material para acabamento, que passou de -0,25% para 0,1%. O índice referente à mão de obra teve variação de 0,55%. No mês anterior, a taxa foi de 0,26%. A variação ocorreu devido à primeira parcela dos reajustes…
O preço médio da energia elétrica deverá registrar uma queda de 7% neste ano, aponta relatório divulgado nesta terça-feira (27) pelo Banco Central. Para 2017, porém, o BC estima que as contas de luz vão aumentar 7,7%. A informação é do G1. No caso das tarifas de ônibus urbano, a previsão é de reajuste médio de 12,1% em 2016. Para o ano que vem, a alta deve ficar em 6,9%. As estimativas estão no relatório de inflação do terceiro trimestre. Nele, o Banco Central também prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do…
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita na votação dos últimos destaques ao projeto orçamentário na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo dia 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Na mesma sessão, também deverá ser analisado o projeto que libera recursos para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O PLN 8/16 abre crédito suplementar no Orçamento para o Ministério da Educação no valor de R$ 1.1 bilhão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Para atender despesas com os serviços de administração de…
Parlamentares da oposição entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Os deputados e senadores do PT e do PCdoB pedem o afastamento cautelar do ministro por entenderem que Moraes violou o sigilo profissional do cargo. Na petição, os parlamentares acusam o ministro de ter conhecimento prévio sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje, quando o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, foi preso. Ontem (25), ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e…
Os eleitores terão encontro marcado com os candidatos à Prefeitura de Biguaçu, nesta quarta-feira (28), a partir das 22h, e com os candidatos a prefeito de São José, na quinta-feira (29). A Record News SC (canal 6.1) abre espaço para o confronto de ideias, com mediação do jornalista Rodrigo Cardoso, profissional que entrevista personalidades no quadro “8 em Ponto”, do telejornal SC no Ar. O programa terá um formato dinâmico, com contraponto dos adversários e propostas para o futuro das cidades. Será um importante espaço para a formação de opinião dos eleitores destes municípios que não veiculam propaganda eleitoral na TV. No…
O Ministério Público de Santa Catarina está fazendo a entrega de um documento aos candidatos destas eleições de 2016 onde destaca a importância dos órgãos de controladoria interna nos municípios. Ofícios com sugestões do Ministério Público para prevenção à corrupção nos Municípios já foram encaminhados a centenas de candidatos em todo Estado. Em Gaspar, Ilhota e Lauro Muller, candidatos a prefeitos já se comprometeram a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais. No vídeo, o MPSC explica a importância do Programa Unindo Forças, iniciativa da Instituição que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu…
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), informa que foi confirmado um caso de raiva canina no município de Jaborá, na região Meio-Oeste do Estado. Os últimos casos de raiva animal – dois cães e um gato – foram registrados em 2006, nos municípios de Xanxerê e Itajaí. O animal foi encontrado em um terreno baldio na área central do município, no dia 30 de agosto. Ele apresentava sintomas neurológicos para raiva, como tremor, olhar fixo, mandíbula rígida, salivação intensa e paralisia de membros inferiores. No dia 19 de setembro…
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) começou a entregar, nesta segunda-feira, 26, nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina, os equipamentos de inspeção eletrônica usados nos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. São 12 esteiras raio-x, 25 portais detectores de metais e 17 raquetes detectoras de metais. O Presídio Regional de Mafra foi a primeira unidade a receber um portal detector de metal nesta segunda-feira. “Estes equipamentos irão auxiliar os procedimentos de revista nas unidades prisionais, é uma excelente doação do Ministério da Justiça, por meio do Depen, para aprimorar ainda mais a segurança e o trabalho cuidadoso realizado por…