O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado. O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade…
Autor: Alexandre Alves
Viviane de Gênova / Notícias do Dia Um acidente por volta das 7h30 na Via Expressa (BR-282) deixou o trânsito lento para quem segue sentido à Ilha de Santa Catarina. Um carro colidiu frontalmente em um poste, mas, apesar disso, não há feridos. De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o poste chegou a cair com a batida. A pista está liberada, mas a velocidade média chega a 15km/h para quem passa pelo local do acidente, no km 4 da rodovia. A PRF e a Celesc estão trabalhando para normalizar a situação. Na BR-101, em São José, há 4…
O governador Raimundo Colombo e outros 15 governadores estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira,15, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, discutindo os detalhes da proposta apresentada pelo Governo Federal, para o pagamento da dívida dos estados com a União. O novo modelo consiste na mudança do indexador, que sai do IGPDI+6% para IPCA+4%, o alongamento da dívida por 20 anos e um desconto de 40% no valor da parcela por dois anos. A proposta deve se encaminhar para um acordo na semana que vem. Os governadores gostaram do modelo, mas pediram um tempo para avaliar uma relação…
Três suspeitos foram presos pela Polícia Militar de Biguaçu, nesta terça-feira, por volta das 16h, transitando pela BR-101 em um automóvel Fiat Pálio com produtos oriundos de furto. No carro havia uma caixa com várias peças de carne bovina, dezenas de barras de chocolate, além de uma serra ‘Tico-Tico’ nova, na caixa, e vários objetos encartelados – que provavelmente seriam de algum estabelecimento comercial visitado pelos indivíduos. O trio foi descoberto após trabalho da Agência de Inteligência do 24º Batalhão de Biguaçu, que já estava à procura de um Fiat Pálio com as mesmas características desse em que os acusados estavam. Segundo investigação da…
A Câmara de Biguaçu definiu, em reunião realizada nesta terça-feira à noite, que vai solicitar, ao Governo do Estado, o encaminhamento de estudos e projetos sobre a construção da ‘Vila de Segurança’ prevista para ser feita no bairro Universitário. O empreendimento contemplará um novo batalhão da Polícia Militar, a delegacia da Polícia Civil, novo quartel do Corpo de Bombeiros, um presídio com 412 vagas, Delegacia da Mulher, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e unidade do Instituto Geral de Perícias (IGP). Após o debate feito esta noite – que fora proposto pela vereadora Salete Cardoso (PV) – o presidente do Poder Legislativo,…
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações detalhadas sobre a consulta pública aberta para alterar a norma que define os direitos dos usuários do transporte aéreo no Brasil. As mudanças propostas pela agência incluem autorizar as empresas a cobrarem pela bagagem despachada, ao contrário do que ocorre hoje, quando são permitidas malas de 23 kg em trajetos nacionais e de 32 kg em viagens ao exterior. A outra modificação limitará a 24 horas a assistência prestada pelas companhias aos passageiros nos casos de cancelamento ou atraso de voos. A norma vigente determina que…
Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente, de 30 de janeiro, indicam que naquela data apenas 53,92% das propriedades agrícolas catarinenses estavam cadastradas. No total, estavam inscritos até janeiro 200.094 imóveis, com destaque para o município de Concórdia, com 3.679 cadastramentos. Janaina Corrêa, da equipe técnica da Gerência de Extensão Rural e Pesqueira (GERP) da Epagri, explica que propriedades com até quatro módulos ficais devem apenas ser cadastradas no site. Já os proprietários de áreas maiores que quatro módulos precisam…
O diretório estadual do PMDB de Santa Catarina decidiu, ontem (14), abandonar seus cargos no governo federal. Essa foi a primeira saída oficial por parte da legenda, apesar de o partido ter decidido, no fim de semana, que adiaria qualquer decisão de se retirar do governo da presidenta Dilma Rousseff por pelo menos 30 dias. Como consequência direta da posição do diretório catarinense, o presidente da Eletrosul, Djalma Berger, e o da Embratur, Vinícius Lummertz, ambos indicados pelo PMDB catarinense, devem entregar os cargos. Eles participaram da reunião que definiu a saída dos políticos ligados ao partido no estado. Segundo…
A partir do próximo sábado (19), a maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados. A medida é uma forma de reduzir os gastos da empresa e tentar chegar ao fim do ano com o orçamento em dia. Apenas as agências com grande movimentação, como em aeroportos e rodoviárias, continuarão abertas aos sábados. “Queremos fazer um ajuste financeiro para, que ao final deste ano, os Correios não tenham deficit como no ano passado”, explicou o presidente dos Correios, Giovanni Queiroz. O balanço de 2015 da empresa ainda não foi concluído, mas no final do ano passado, Queiroz…
Está tramitando na Câmara de Biguaçu um projeto de lei de autoria dos vereadores Décio Baixo Alves e Douglas Borba, ambos do PP, que pretende limitar o uso de diárias daquele Poder Legislativo em viagens de vereadores ou servidores. Atualmente, o valor de uma diária é de R$ 300 para gastos dentro do Estado e de R$ 500 para fora de Santa Catarina. O texto que será analisado proíbe diárias para participação em encontros, seminários, cursos, congressos e similares. Décio disse, ao Biguá News, que a intenção é “evitar que no futuro as diárias sejam usadas de modo inconveniente para parlamentares…
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), teria sido procurado pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em meados de 2015, para ajudar em uma estratégia da presidente Dilma Rousseff (PT) para tentar “barrar” a Operação Lava Jato. A suposta investida de Dilma sobre Colombo consta da deleção premiada do senador Delcídio do Amaral, homologada nesta terça-feira, pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a proposta do governo federal não teria surtido resultado. A citação a Colombo se desenrola na página 112 do termo colaboração de Delcídio. O senador afirma que, em meio à evolução das…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias, prorrogáveis por igual período. O defeso é a proibição temporária da atividade pesqueira para preservação das espécies. Segundo o ministro Barroso, há evidências de que a decisão de suspender o período de defeso foi tomada com o objetivo fiscal de economizar custos com o pagamento do benefício previdenciário aos pescadores, em razão da crise econômica, colocando em risco o meio ambiente. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…